A sessão ordinária de 2 de dezembro levou ao plenário os seguintes projetos de lei do executivo municipal: projeto de lei n° 115, que institui o calendário de eventos culturais e esportivos para o ano de 2026.
Projeto retornou na sessão ordinária para aprovação.
Projeto de lei n° 117, por meio deste projeto o executivo municipal encaminha a abertura de crédito na Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais). Ação: apoio às atividades artísticas culturais, recurso proveniente de emenda do Deputado Estadual Airton Artus (PDT/RS).
Projeto de lei n° 118, por meio deste projeto o executivo municipal encaminha abertura de crédito no valor de R$ 100.000 (cem mil reais), proposta de incremento no PAP para custeio.
O recurso é proveniente de emenda parlamentar do deputado federal Ubiratan Sanderson (PL/RS).
O crédito vai ser usado no Fundo Municipal da Saúde, para o pagamento de serviços e material de distribuição gratuita.
Projeto de lei n° 119; por meio deste projeto, o executivo municipal encaminha abertura de crédito no orçamento, especificamente na Secretaria Municipal da Assistência Social, Habitação e Cidadania.

A sessão ordinária de 25 de novembro levou ao plenário o projeto de lei do executivo municipal: projeto de lei n° 115, que institui o calendário de eventos culturais e esportivos para o ano de 2026.
Projeto retorna em outra sessão ordinária para aprovação. Na noite, o projeto de lei n° 115 foi baixado para análise nas comissões.

“Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de criação de um projeto para a rede municipal de ensino ter aulas de violão e música.

“Que o Executivo Municipal inclua a atividade de “corrida rústica” no calendário oficial de eventos do Município.

“Que o Executivo Municipal proceda, junto ao setor competente, na pintura do alambrado (postes) que cercam o “Parque Municipal Vivaldino Guterres de Carvalho” (frente para cemitério)”.

A sessão ordinária de terça-feira, 18 de novembro, teve os seguintes projetos de lei por parte do executivo municipal: projeto de lei n° 112, por meio do presente projeto, o executivo municipal altera o Plano Plurianual – PPA, lei municipal n°2.975, de 11 de agosto de 2021, altera o “Anexo III” – Metas e Prioridades, LDO 2025, instituída pela lei n° 3.347, de 23 de outubro de 2024, abre crédito adicional no orçamento municipal no valor de R$5.068,05 (cinco mil e sessenta e oito reais e cinco centavos) na Secretaria Municipal de Saúde.
Outro projeto que estava na pauta dos serviços é o projeto de lei n° 113; por este projeto, o executivo municipal busca a autorização legislativa para realizar os atos necessários para transferir a propriedade de imóvel alienado com amparo na lei 517, de 29 de fevereiro de 1999, que autoriza alienação de unidades habitacionais do Loteamento Popular Santo Antônio.

“Que o Executivo Municipal proceda com a implantação do do PROGRAMA MUNICIPAL DE POLÍTICA SUSTENTÁVEL, PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE INCENTIVO E DESCONTO DO IPTU DENOMINADO ‘IPTU VERDE’ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATO LEITÃO”.

“Que o Executivo Municipal institua, no âmbito do Município de Mato Leitão, o Prêmio de Melhor Decoração Natalina, com objetivo de incentivar a população, comerciantes e instituições locais a embelezar suas fachadas durante o período natalino”.

INDICAÇÃO
“Que o Executivo Municipal providencie junto ao setor competente a regularização fundiária dos lotes do Loteamento Dresch, para que os moradores e posseiros desses lotes possam ter sua propriedade regularizada, através de ação pública municipal”.

A sessão ordinária de terça-feira, 11 de novembro, não teve projeto de lei por parte do executivo municipal; na ocasião, também não teve projeto por parte do legislativo. Os vereadores inscritos no espaço das comunicações (Tribuna Livre) usaram o espaço para levar aos munícipes informações, o destaque foi a inauguração da sede própria do Balcão de Eletros.
A sede da empresa está localizada no Distrito Industrial de Mato Leitão, km 13 da RSC-453.
A construção da sede própria contou com incentivo e apoio do executivo municipal de Mato Leitão.