Rua “E” – Rua João Elíbio Heinen

Três projetos de lei estavam na pauta da sessão extraordinária do dia 18, de parte do executivo municipal, e na noite ainda entrou na pauta um projeto de parte do legislativo.
O projeto de lei n° 028 autoriza a ratificação e homologação da alteração do contrato de consórcio do Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Rio Pardo – CISVALE.
A alteração do contrato diz respeito à expansão do quadro associativo deliberado em Assembleia Geral realizada em 12 de dezembro de 2025.
A alteração contratual formaliza a integração dos seguintes entes federados: os municípios de Butiá, Canudos do Vale, Cruzeiro do Sul, Forquetinha, Marques de Souza, Progresso, Santa Clara do Sul e Sério.
Já o projeto de lei n° 029 altera a lei municipal n°3.218. O projeto visa criar os cargos públicos efetivos de Agente de Controle Interno, Atendente de Farmácia, Enfermeiro 30 horas e Técnico de Enfermagem 20 horas.
O executivo municipal prepara concurso no andamento do ano de 2026 e precisava que o projeto fosse aprovado, pois o projeto de lei em questão cria os cargos e o plano de carreira e remuneração dos servidores citados acima.

MELHORIAS PARA VILA SAMPAIO
O prefeito Arly Stöhr (Flecha) encaminhou o projeto de lei n° 027, que trata de via asfáltica em direção à Vila Sampaio, e teve aprovação do legislativo municipal.
A via de 1,3 quilômetros, a partir da Rua Adolfo Guilherme Puhl até o acesso para o Condomínio Avícola, foi aprovada pelos vereadores na noite da quinta-feira, dia 5 de fevereiro, em sessão extraordinária.
No projeto da pavimentação asfáltica, o Executivo buscou a autorização legislativa para instituir a Contribuição de Melhoria (percentual máximo de 20% do custo final da obra).

A sessão ordinária de 13 de janeiro levou ao plenário da casa legislativa 16 projetos de lei, sendo destes 14 projetos recebidos na semana da sessão ordinária do dia 13, de parte do executivo municipal, e o retorno do projeto de lei n° 02, que foi baixado na sessão ordinária de 6 de janeiro, projeto que ratifica o termo de cooperação técnica que entre si celebram a RGE Distribuidora de Energia S.A. e o Município de Mato Leitão, tendo como objetivo a eficientização energética nas instalações do sistema de iluminação pública, situado no município. Na noite retornou o projeto de parte do legislativo municipal, projeto de lei n° 04/2025, “Institui nome de Rua na Zona Urbana do Município de Mato Leitão, RS”. Fica denominada “Rua João Elíbio Heinen” a Rua “E”, no Loteamento Boa Vista, constante do Plano Diretor de Mato Leitão.

reajuste do valor das diárias/2026

A sessão ordinária de 6 de janeiro levou ao plenário 10 projetos de lei; a maioria dos projetos envolveu contratações visando o início do ano letivo das escolas municipais.
As aulas na rede municipal, ano letivo 2026, terão início em 23 de fevereiro na Emei Vó Olga, Emef Ireno Bohn e Emef Santo Antônio de Pádua (SAP).
Os projetos de lei foram encaminhados pelo executivo municipal, a pedido do vice-prefeito em exercício, Luciano André Vargas.
Os projetos de lei que tratavam de contratações para o início do ano letivo no município de Mato Leitão tiveram aprovação por unanimidade por parte do legislativo municipal.

Comissões eleitas e empossadas na sessão ordinária do dia 06.01.2026
Comissões Técnicas Permanentes “2026” – Comissões Tecnicas 2026

A sessão ordinária de 23 de dezembro ficou marcada pela eleição da Mesa Diretora ano 2026 e pelo retorno do projeto de lei n° 125.
Projeto de lei n° 125, que retornou à pauta do plenário, trata da autorização para estipulação de critérios para não ajuizamento de débitos fiscais e para a extinção e execuções fiscais e créditos tributários e não tributários, além de definir a operacionalização de formas administrativas de cobrança dos débitos fiscais municipais.
Considerando o julgamento do recurso especial do Supremo Tribunal Federal n° 1.355.208 (Tema 1.184 de repercussão geral) e a Resolução n° 547 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelecem a legitimidade da extinção de execuções fiscais de baixo valor, traz ao Poder Executivo desta Casa Legislativa a proposta de alternativas para trato com os débitos municipais de todas as naturezas.
O projeto de lei n.º 125 foi aprovado por unanimidade pelo legislativo municipal.
Na noite, ainda no espaço das comunicações, os vereadores abaixo citados fizeram uso do espaço das comunicações, Tribuna, para levar à comunidade assuntos e recados.

prorrogar a contratação dos serviços de atualização da página oficial da Câmara de Vereadores

prorrogação da contratação de Serviços de Locação de Imóvel para abrigar a sede do Poder Legislativo