A sessão ordinária de 6 de janeiro levou ao plenário 10 projetos de lei; a maioria dos projetos envolveu contratações visando o início do ano letivo das escolas municipais.
As aulas na rede municipal, ano letivo 2026, terão início em 23 de fevereiro na Emei Vó Olga, Emef Ireno Bohn e Emef Santo Antônio de Pádua (SAP).
Os projetos de lei foram encaminhados pelo executivo municipal, a pedido do vice-prefeito em exercício, Luciano André Vargas.
Os projetos de lei que tratavam de contratações para o início do ano letivo no município de Mato Leitão tiveram aprovação por unanimidade por parte do legislativo municipal.

Comissões eleitas e empossadas na sessão ordinária do dia 06.01.2026
Comissões Técnicas Permanentes “2026” – Comissões Tecnicas 2026

A sessão ordinária de 23 de dezembro ficou marcada pela eleição da Mesa Diretora ano 2026 e pelo retorno do projeto de lei n° 125.
Projeto de lei n° 125, que retornou à pauta do plenário, trata da autorização para estipulação de critérios para não ajuizamento de débitos fiscais e para a extinção e execuções fiscais e créditos tributários e não tributários, além de definir a operacionalização de formas administrativas de cobrança dos débitos fiscais municipais.
Considerando o julgamento do recurso especial do Supremo Tribunal Federal n° 1.355.208 (Tema 1.184 de repercussão geral) e a Resolução n° 547 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelecem a legitimidade da extinção de execuções fiscais de baixo valor, traz ao Poder Executivo desta Casa Legislativa a proposta de alternativas para trato com os débitos municipais de todas as naturezas.
O projeto de lei n.º 125 foi aprovado por unanimidade pelo legislativo municipal.
Na noite, ainda no espaço das comunicações, os vereadores abaixo citados fizeram uso do espaço das comunicações, Tribuna, para levar à comunidade assuntos e recados.

prorrogar a contratação dos serviços de atualização da página oficial da Câmara de Vereadores

prorrogação da contratação de Serviços de Locação de Imóvel para abrigar a sede do Poder Legislativo

Participação do Assessor de Imprensa da Câmara de Vereadores no Treinamento de Prevenção e Combate à Incêndio em Venâncio Aires

Férias Assessora Jurídica – 26.01 à 24.02.2025

Férias Assessora Legislativa – 26/01 à 24/02/2025

ALTERA DATA DA SESSÃO DO DIA 20 DE MAIO DE 2025 – VIAGEM À BRASÍLIA

ALTERA A LEI Nº 2.945/2021, PARA ESTABELECER O INDICE DE REAJUSTE DO SISTEMA DE VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MATO LEITÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.