“Que o Executivo Municipal proceda, junto ao setor competente, na pintura do alambrado (postes) que cercam o “Parque Municipal Vivaldino Guterres de Carvalho” (frente para cemitério)”.

A sessão ordinária de terça-feira, 18 de novembro, teve os seguintes projetos de lei por parte do executivo municipal: projeto de lei n° 112, por meio do presente projeto, o executivo municipal altera o Plano Plurianual – PPA, lei municipal n°2.975, de 11 de agosto de 2021, altera o “Anexo III” – Metas e Prioridades, LDO 2025, instituída pela lei n° 3.347, de 23 de outubro de 2024, abre crédito adicional no orçamento municipal no valor de R$5.068,05 (cinco mil e sessenta e oito reais e cinco centavos) na Secretaria Municipal de Saúde.
Outro projeto que estava na pauta dos serviços é o projeto de lei n° 113; por este projeto, o executivo municipal busca a autorização legislativa para realizar os atos necessários para transferir a propriedade de imóvel alienado com amparo na lei 517, de 29 de fevereiro de 1999, que autoriza alienação de unidades habitacionais do Loteamento Popular Santo Antônio.

“Que o Executivo Municipal proceda com a implantação do do PROGRAMA MUNICIPAL DE POLÍTICA SUSTENTÁVEL, PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE INCENTIVO E DESCONTO DO IPTU DENOMINADO ‘IPTU VERDE’ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATO LEITÃO”.

“Que o Executivo Municipal institua, no âmbito do Município de Mato Leitão, o Prêmio de Melhor Decoração Natalina, com objetivo de incentivar a população, comerciantes e instituições locais a embelezar suas fachadas durante o período natalino”.

INDICAÇÃO
“Que o Executivo Municipal providencie junto ao setor competente a regularização fundiária dos lotes do Loteamento Dresch, para que os moradores e posseiros desses lotes possam ter sua propriedade regularizada, através de ação pública municipal”.

A sessão ordinária de terça-feira, 11 de novembro, não teve projeto de lei por parte do executivo municipal; na ocasião, também não teve projeto por parte do legislativo. Os vereadores inscritos no espaço das comunicações (Tribuna Livre) usaram o espaço para levar aos munícipes informações, o destaque foi a inauguração da sede própria do Balcão de Eletros.
A sede da empresa está localizada no Distrito Industrial de Mato Leitão, km 13 da RSC-453.
A construção da sede própria contou com incentivo e apoio do executivo municipal de Mato Leitão.

APROVADO PROJETO PARA COMPRA DE RETROESCAVADEIRA 4X4
Na noite da terça-feira, 4 de novembro, ocorreu a posse do vereador suplente do PDT, empresário Gabriel Adams Fischer, que assume vaga no legislativo municipal no período de 30 dias no lugar do vereador Selson Kirch.
Projeto de lei n° 111. Por meio do presente projeto, o executivo municipal ratifica o Convênio TRANSFEREGOV. BR N°979325/2025, que celebraram entre si, na data de 30/10/2025, a União, por intermédio da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, e o Município de Mato Leitão.

substituído pelo vereador Gabriel Adams Fischer

manutenção trevo de acesso

Na noite da quarta-feira, 29 de outubro, os vereadores tiveram os seguintes projetos de lei na pauta da sessão ordinária: projeto de lei n° 106. Por este projeto, o executivo municipal solicita autorização para abertura de crédito no orçamento do município, especificamente nas secretarias municipais: Cultura e Desporto, Assistência Social, Habitação e Cidadania e Administração, Planejamento e Desenvolvimento.
A proposta consiste em abrir o crédito no orçamento de 2025, no valor de R$ 190.000 (cento e noventa mil reais), sendo R$ 30.000 (trinta mil reais) na unidade orçamentária de Educação Básica – MDE, Ação “desenvolvimento da Educ. Fundamental” – Outros serviços de terceiros – Rec. MDE: R$ 15.000 (quinze mil reais) no “Fundo Municipal da Assistência Social, Ação: Manutenção” e R$ 145.000 (cento e quarenta e cinco mil reais) na “Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Desenvolvimento”, na Ação: Manutenção na secretaria.