CÂMARA EM DESTAQUE
APROVADOS PROJETOS DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 DE ABRIL
A sessão ordinária do dia 14 de abril teve três projetos de lei de autoria do Executivo Municipal e, de parte do Legislativo, o uso dos parlamentares no espaço das comunicações (Tribuna Livre).
Projeto de lei n.º 045, por meio do presente projeto, o Executivo Municipal solicita a abertura de crédito adicional no orçamento do município no valor de R$52.051,49 (cinquenta e dois mil e cinquenta e um reais e quarenta e nove centavos) na ação: 1.209 – Fomento à Cultura Lei Aldir Blanc. Visa viabilizar a utilização do recurso recebido pelo município, por meio do Fundo Nacional da Cultura do Governo Federal, na Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Desporto.
Projeto de lei n.°046: por meio do presente projeto, o Executivo Municipal traz a proposta de alocar recurso recebido da União Federal, por meio do Ministério da Saúde, no montante de R$ 200.000 (duzentos mil reais). Este recurso é proveniente da Emenda Parlamentar apresentada pelo Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS), para custeio, servindo para pagamento de exames a pacientes do Município.
Para tanto, será aberto o crédito adicional suplementar no valor correspondente, na unidade orçamentária do Fundo Municipal da Saúde – Recurso da União. Este recurso será alocado na rubrica de custeio da Unidade Básica de Saúde, para o pagamento de serviços.
Projeto de lei n.º 047. Por meio do projeto, o Executivo municipal solicita autorização para contratar, em caráter emergencial e temporário, 01 (um) profissional para exercer as funções do cargo de Técnico de Enfermagem, para atuar junto às Unidades Básicas de Saúde do município, tendo em vista a concessão de licença de adoção à servidora efetiva.
Ao servidor contratado serão asseguradas as vantagens estabelecidas no regime jurídico único do município.

férias Assessor de Imprensa Jaiê Davi Puhl pelo período de 29 de abril à 28 de maio de 2026

pintura de bancos já existentes junto à Praça da Igreja Católica, Pórtico de Acesso à entrada da cidade, Prefeitura Municipal e demais locais de grande movimentação, que julgar necessário, na cor vermelho, transformando-o no símbolo de conscientização à violência contra a mulher e ao feminicídio.

Projeto de lei n.º 044 trata do convênio com o estado para obra de asfalto no Pavimenta 3. O projeto de lei ratifica o convênio com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedur) e autoriza a abertura do crédito no orçamento do município de ,R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), repassado pelo Estado. A pavimentação na comunidade de Vila Santo Antônio contempla a estrada Elocyr Flávio Rodrigues da Silva, com extensão de 1,4 km, entre a Vila Santo Antônio até a divisa com o município de Venâncio Aires, na localidade de (Linha Travessa), num custo total de R$ 1.586.297,22(um milhão quinhentos e oitenta e seis mil, duzentos e noventa e sete reais e vinte e dois centavos).
Além da participação financeira, de parte do executivo municipal, no valor de R$586.297,22 (quinhentos e oitenta e seis mil, duzentos e noventa e sete reais e vinte e dois centavos), a administração municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Trânsito, realizará serviço de preparação da estrada (cancha, compactação e transporte de rachão).

PROJETO DE AUXÍLIO À PONTE DE PASSO FUNDO APROVADO
Por meio do projeto de n.º 039 de 2026, o município de Mato Leitão pretende firmar termo de convênio com o município de Cruzeiro do Sul.
A nova etapa da reconstrução da Ponte do Passo Fundo, em Sampaio Baixo, será realizada nos próximos dias.
A Prefeitura de Mato Leitão vai contratar por licitação a empresa que prestará o serviço de guindaste para instalar as estruturas da ponte.
Além da contratação do guindaste, Mato Leitão já auxiliou com outros serviços para garantir a construção da nova ponte.

CÂMARA EM DESTAQUE
SEMANA DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
A sessão ordinária do dia 24 de março não teve projetos de lei de autoria do executivo municipal; os trabalhos ficaram por conta de indicação do vereador progressista Elstor Heinen, resolução por parte do legislativo municipal, pedido de licença interesse do vereador progressista Diego Konrad do cargo pelo período de 15 de abril até a data de 14 de maio, e ainda na noite o uso dos parlamentares no espaço das comunicações (tribuna livre).
Indicação:
O vereador Elstor Heinen, da bancada do Partido Progressista – PP, pede ao Executivo municipal providências, junto ao setor competente, para a desmontagem e retirada da decoração natalina (rabichos e lâmpadas) na rua central do município, bem como na torre da Igreja Católica Santa Inês.
Resolução:
O projeto de resolução n.º 022/2026 autoriza o presidente da Câmara Municipal a aditar contrato com a empresa Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos LTDA – IGAM.

retirada de decoração natalina

PLANO PLURIANUAL/ABERTURA DE CRÉDITO/ALTERAÇÃO DE LEI MUNICIPAL
A sessão ordinária de 17 de fevereiro levou ao plenário da casa legislativa 7 projetos de lei, de parte do executivo municipal, que tiveram aprovação por unanimidade de parte dos vereadores.
Projeto de lei n° 032: o projeto visa alterar o Plano Plurianual vigente – PPA, instituído pela lei municipal n°3.450, de agosto de 2025, altera o Anexo III – Metas e Prioridades da LDO para o ano de 2026, instituída pela lei municipal n° 3.375, de 08 de outubro de 2025; e abrir no orçamento municipal de 2026 o crédito adicional especial no valor de R$13.954,36 (treze mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e seis centavos), especificamente na Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto de lei n.º 033: o projeto de lei visa alterar o vigente Plano Plurianual – PPA, instituído pela lei municipal n.º 3.450, de agosto de 2025; o Anexo III – Metas e Prioridade da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o ano de 2026, instituída pela Lei Municipal n.º 3.475, de 22 de outubro de 2025; e abrir no orçamento municipal de 2026 crédito adicional especial no valor de R$39.930,15 (trinta e nove mil, novecentos e trinta reais e quinze centavos), especificamente na Secretaria Municipal de Saúde.

ABERTURA DE CRÉDITO QUE RATIFICA CONVÊNIO COM O ESTADO APROVADA
Câmara de vereadores aprovou projeto de lei n° 031, de março de 2026, a abertura de crédito relativo à proposta n°3981/2025, cujo valor está vinculado à Emenda Parlamentar n°672/2024, indicada pelo Deputado Estadual Airton Artus (PDT/RS).
No convênio pactuado, o Governo do Estado destinou, em 04 de março de 2026, recurso no valor de R$49.027,82 (quarenta e nove mil, vinte e sete reais e oitenta e dois centavos).
O valor repassado será destinado á aquisição de materiais e equipamentos esportivos, e ao custeio de eventos esportivos municipais, com vistas ao fortalecimento das atividades esportivas no Municipio de Mato Leitão.

Que o Executivo Municipal Execute Reforma e Melhorias na Quadra de Esportes e Pracinha de Lazer no Loteamento Amizade em Vila Santo Antônio.