PROJETO DA PONTE NA ESTRADA ALBINO PEDRO GIEHL APROVADO
CÂMARA EM DESTAQUE
A sessão ordinária realizada na noite de 14 de julho, o legislativo de Mato Leitão teve um projeto de lei na pauta da noite para analisar e votar. O projeto de lei n.º 070/2026 trata do convênio administrativo entre o município de Mato Leitão e o Governo do Estado para a construção de uma ponte.
O projeto propõe a abertura de crédito no orçamento anual de 2026, especificamente na Secretaria Municipal de Obras, Viação e Trânsito, no valor de R$998.947,40 (novecentos e noventa e oito mil, novecentos e quarenta e sete reais e quarenta centavos), recurso: 1088 – Ponte Conv. FPE n.º 2165/2026, que tem por objeto a execução de obra de infraestrutura viária.
O objeto consiste na construção de uma ponte no município de Mato Leitão, na estrada Albino Pedro Giehl, em concreto armado, com largura de 9,00 metros e comprimento de 18,30 metros, projetada para suportar veículos de classe 45, incluindo pista de rolamento, passagem de pedestres e dispositivos de segurança, conforme especificações técnicas e legislação vigente.

PROJETOS DE ABERTURA DE CRÉDITO APROVADOS
A sessão ordinária realizada em 7 de julho teve dois projetos de lei de autoria do Executivo Municipal. Projeto de lei n.º 068, abertura de crédito no valor de R$44.333,00 (quarenta e quatro mil, trezentos e trinta e três reais), objetivando convênio para aquisição de estação de hidratação para infraestrutura turística de Mato Leitão junto ao pórtico de entrada do município. Projeto de lei n.º 069, abertura de crédito no valor de R$173.313,33 (cento e setenta e três mil, trezentos e treze reais e trinta e três centavos), junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania, para aquisição de um veículo, objetivando a efetivação do projeto “Mobilidade para a Melhor Idade”. Ainda na noite de parte do legislativo municipal, o requerimento do vereador Elstor Heinen, com o pedido de licença interesse pelo período de 15 de julho a 13 de agosto do corrente ano, sendo assim vai ser convocado um vereador suplente para assumir a cadeira no legislativo municipal pelo período de 30 dias.

Aprovação contas Poder Executivo 2023

Aprovação contas Poder Executivo 2022

titular substituído pelo suplente Gustavo Kist Maldaner

PROJETO DE REPASSE PARA O HOSPITAL APROVADO
A sessão ordinária realizada em 30 de junho teve seis projetos de lei de autoria do Executivo Municipal; na ocasião retornaram o projeto de lei n.º 059, que estabelece a ampliação do perímetro urbano na região do Loteamento Amizade, o projeto de lei n.º 063, que firma o convênio entre o município de Mato Leitão e Venâncio Aires, referente ao reajuste dos valores de repasse ao Hospital São Sebastião Mártir, dos atuais R$47.563,78 (quarenta e sete mil, quinhentos e sessenta e três reais e setenta e oito centavos) mensais para o valor de R$55.958,79 (cinquenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e oito reais e setenta e nove centavos).

Projeto de lei n.º 059: o presente projeto de lei solicita autorização para estabelecer o novo perímetro urbano da cidade de Mato Leitão, com a ampliação de um ponto especifico.
Trata-se de área de 27.668,00 m², situada a leste do Loteamento Amizade.
A ampliação do perímetro urbano faz-se necessária para posterior regularização fundiária do loteamento.
Além disso, a ampliação do perímetro urbano poderá auxiliar na melhoria da rede de energia elétrica no local.
Na noite após o intervalo da sessão ordinária no retorno aos trabalhos o vereador Diego Konrad em nome da bancada progressista pediu vistas do projeto de lei n°059.
Projeto de lei n.º 060: o presente projeto de lei, trata da abertura de credito adicional suplementar no orçamento do município, especificamente na Secretaria Municipal de Saúde.
O projeto consiste em alocar recurso recebido da União Federal, através do Ministerio da saúde, no montante de R$150.000,00 ( cento e cinquenta mil reais) provenientes de emenda do deputado Federal Elvino Bohn Gass (PT/RS), que vai ser utilizado como incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primaria em saúde.
Projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de lei n.º 061: o presente projeto de lei trata da abertura de crédito no valor de R$22.359,12 (vinte e dois mil, trezentos e cinquenta e nove reais, doze centavos), referente a rendimentos de aplicação financeira.
O município, na ocasião, firmou convênio com o estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Agricultura, objetivando a recuperação de estradas vicinais.
Com o valor do rendimento, foi feita a aquisição de pedrisco, adquirido por meio do Programa de Recuperação de Estradas Vicinais, do Governo do Estado.
Projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de lei n.º 062: o presente projeto de lei trata da abertura de crédito suplementar no orçamento do município, especificamente na Secretaria da Saúde.
O projeto consiste em alocar recurso recebido da União Federal, através do Ministerio da Saúde, no montante de R$200.000,00 ( duzentos mil reais) provenientes de emenda do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT/RS), para incremento temporário nos serviços de atenção primária em saúde.
Projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de lei n.º 063: o presente projeto de lei, visa firmar termo de convenio entre o Municipio de Mato Leitão e Venâncio Aires, reajuste dos valores de repasse ao Hospital São Sebastião Martir, dos atuais R$47.563,78 ( quarenta e sete mil, quinhentos e sessenta e treis reais e setenta e oito centavos) mensais para o valor R$55.958,79 ( cinquenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e oito reais e setenta e nove centavos).
O projeto de lei n.º 063 foi apresentado, mas, após sua apresentação, foi retirado da pauta dos trabalhos; o presidente do legislativo comunicou que o projeto retornará em outro momento para aprovação.
O Legislativo municipal aprovou os projetos de lei de n°060, 061 e 062 por unanimidade.

CÂMARA EM DESTAQUE
A sessão ordinária realizada em 9 de junho teve um projeto de lei de autoria do Executivo Municipal; o projeto de lei n.º 058 autoriza o poder executivo a receber em doação um veículo PAS/ÔNIBUS M.BENZ/OF 1519 R., oriundo do Estado do Rio Grande do Sul.
Projeto de lei n.º 058: o presente projeto de lei propõe autorização do legislativo para receber do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria da Educação, em doação, um veículo PAS/ÔNIBUS, marca/modelo M.BENZ/OF 1519 ORE, cor amarela, ano de fabricação e ano modelo 2013, com plataforma elevatória.

Na seqüência, oportunizou a todos um espaço para “explicações pessoais”, nos termos regimentais. Na oportunidade, manifestaram-se os seguintes Vereadores: Emerson: senhor Presidente, até quero parabenizar o Grupo da Terceira Idade pelo Baile Regional que fizeram no sábado, na pessoa do Presidente Elemar e Lovane; que realmente foi novamente um sucesso o baile. Vi vários vereadores lá; estão de parabéns o Grupo da Terceira Idade de Mato Leitão. Obrigado. Clair: senhor Presidente; também quero aproveitar esse espaço e parabenizar o Presidente Elemar Weber e no nome dele todos os associados da terceira idade; todo pessoal da saúde que ajudou a trabalhar e todo pessoal da prefeitura; para atender todo esse povo que veio. Foi um grande evento com mais de 1080 ingressos vendidos fora os daqui que não pagam, então foi um evento que na SEUBV, para encher, tem que ter muito povo e estava bem cheio e foram todos muito bem servidos, o que deixa sempre uma boa imagem do Município de Mato Leitão. Parabéns para a Associação. Elstor: da mesma forma Presidente, quero parabenizar o grupo da terceira idade, em especial ao Presidente dos grupos de Mato Leitão, senhor Elemar Weber e sua esposa Lovane pelo excelente trabalho; pelo que falei com ele, já está há 13 anos à frente dos grupos da terceira idade do Município, então, mais um vez, como se repetiu o sucesso do baile da terceira idade regional da terceira idade que aconteceu no sábado passado, na SEUBV, como a colega já falou, foram mais de 1.000 pessoas presentes, então foi um evento muito bem organizado por toda a diretoria e a todos que colaboraram nesse evento. Então, parabéns a todos os envolvidos nesse evento, em especial ao Elemar e sua esposa. José Eliseu: que quero, na oportunidade, parabenizar as equipes do Anschau e do São José, que sábado que vem começa a final; as duas equipes se classificaram pra final e sábado que vem é o primeiro jogo na cancha do Anschau, então eu queria convidar a todos que puderem ir até o local dos jogos. Selson: também antes de encerrar, quero parabenizar o Elemar Weber pela organização do baile e quero até pedir desculpas porque não me fiz presente devido a outros compromissos mas a gente ficou sabendo que realmente foi um sucesso o Baile da Terceira Idade. Parabéns ao Presidente e a todos que organizaram o baile.

Na ocasião, os vereadores avaliaram 2 projetos de lei que tiveram sua aprovação por maioria, com a ausência da vereadora Clair Konrad, do Progressista.
Projeto de lei n.º 056. O presente projeto visa à contratação de 01 (um) profissional para exercer as funções do cargo de Professor de Educação Infantil, em caráter emergencial, para atender à necessidade temporária na Emei Vó Olga.
Projeto de lei n.º 057. O presente projeto propõe autorização de mutirão e custeio do pagamento dos exames de ressonância magnética não abrangidos e/ou cobertos por cotas do Sistema Único de Saúde – SUS ou Cisvale.
Indicação do vereador Diego Konrad – Progressista:
“Que o executivo municipal elabore um projeto de lei para instituir o programa municipal de proteção, bem-estar e controle populacional de animais no município e crie o Fundo Municipal de Proteção Animal.