Autoriza o Presidente da Câmara Municipal a prorrogar serviço de locação e manutenção do Sistema de Folha de Pagamento.
índice de reajuste do vale alimentação dos servidores do Poder Legislativo 40hs = R$ 352,00 carga horária menor, valor proporcional Lei Municipal Nº 3.033, 05.01.2022
índice de reajuste da remuneração dos Secretários Municipais 4,31% Lei Municipal Nº 3.032, 05.01.2022
índice de reajuste da remuneração dos servidores do `Poder Legislativo 4,31% Lei Municipal Nº 3.031, 05.01.2022
revisão geral anual dos Servidores do Poder Legislativo 10,74% . Lei Municipal Nº 3.030, 05.01.2022
subsídios dos Vereadores revisados em 10,74% . Lei Municipal Nº 3.029, 05.01.2022
revisão da remuneração dos Secretários Municipais = 10,74%. Lei Municipal Nº 3.028, 05.01.2022
revisão subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito (10,74%). Lei Municipal Nº 3.027, 05.01.2022
1º) Of. Nº 148/2022-GAB, de 08 de agosto de 2022, encaminhando: a) PROJETO DE LEI Nº 074 , datado de 08 de agosto de 2022, sob a ementa: “RATIFICA O CONVÊNIO ADMINISTRATIVO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE OBRAS E HABITAÇÃO, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO”; …
: 1º) Of. Gab. Nº 145/2022, de 01 de agosto de 2022, encaminhando: a) PROJETO DE LEI Nº 071, datado de 22 de julho de 2022, sob a ementa: “ALTERA O PLANO PLURIANUAL – PPA E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO PARA INCLUIR AÇÃO EM PROGRAMA, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO”. …