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1º) Of. Nº 072/2023-GAB, de 18 de abril de 2023, encaminhando: a) PROJETO DE LEI Nº 029, datado de 17 de abril de 2023, sob a ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Vem acompanhado da respectiva mensagem justificativa. De parte do Poder Legislativo foi apresentado: a) INDICAÇÃO datada de 18 de abril, de autoria …

o Vereador Emerson Luis Kirch, 1º Secretário da Mesa Diretora, apresentou: 1º) Of. Nº 066/2023-GAB, de 11 de abril de 2023, encaminhando: a) PROJETO DE LEI Nº 027, datado de 10 de abril de 2023, sob a ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO AOS PRODUTORES RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; b) PROJETO DE LEI Nº 028, datado de 10 de abril de 2023, sob a ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR O SUBSÍDIO AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO, PARTICIPANTES DO PROGRAMA TROCA-TROCA DE SEMENTES DE MILHO, PARA A SAFRA 2022/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. …

1º) Of. Nº 061/2023-GAB, de 03 de abril de 2023, encaminhando: a) PROJETO DE LEI Nº 025, datado de 03 de abril, sob a ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”….

1º) Of. Nº 057/2023-GAB, de 27 de março de 2023, encaminhando: a) PROJETO DE LEI Nº 024, datado de 24 de março de 2023, sob a ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO AOS PRODUTORES RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Vem acompanhado da respectiva mensagem justificativa, bem como, de cópia da “Ata COMDER 02/2023”, da reunião ordinária realizada no dia 27 de março de 2023…

1º) Of. Nº 051/2023-GAB, de 17 de março de 2023, encaminhando: a) PROJETO DE LEI Nº 019, datado de 16 de março de 2023, sob a ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; b) PROJETO DE LEI Nº 020, datado de 16 de março de 2023, sob a ementa: “ALTERA O PLANO PLURIANUAL …

ORDEM DO DIA. Neste espaço regimental, solicitou ao Vereador Emerson, que apresentasse, na íntegra, a matéria exibida no Expediente desta sessão. Em atendimento à solicitação da presidência da Mesa, apresentou-a. A seguir, após o Plenário ter acolhido o pedido de apreciação da forma mais expedita possível, em razão do relevante interesse público envolvido, com o consentimento das lideranças partidárias representadas na Casa, decidiu suspender a sessão por tempo indeterminado, a fim de oportunizar a que as …