novas persianas Câmara

renovação Contrato Igam –

eleita e empossada na sessão ordinária realizada no dia 26.12.2023

eleita e empossada na sessão ordinária realizada dia 27.12.2022

Assinam a Moção os vereadores, Luciano André Vargas, vereador da Bancada do Partido Democrático Brasileiro — MDB; Otávio Miguel Mai, Luis Cliserio Cabral (Pitera) e Rony Stöhr presidente do legislativo municipal, vereadores da Bancada do Partido da Social Democracia Brasileira — PSDB; José Eliseu Rodrigues da Silva (Zéca), e Júlio César Heinen, vereadores da Bancada do Partido Democrático Trabalhista — PDT; e Volnei André Hochscheidt, Gustavo Kist Maldaner e Arno Ferreira da Costa, vereadores da Bancada do Partido Progressista.
Aprovada pelos parlamentares a Moção que faz referência a anistia da dívida pública do Estado do Rio Grande do Sul com a União, o Legislativo Municipal da cidade das Orquídeas, acolhendo a Moção de Apoio por unanimidade envia documento ao Ilustre Senhor Presidente da República Luis Inácio Lula Da Silva, pelo ofício n°115/224, nestes termos solicitando ao representante Federal, o Sr. Presidente da República Federativa do Brasil, que possa atender a esta demanda urgente e imprescindível para a reconstrução dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, concedendo a anistia das dívidas.

Na noite dando continuidade aos trabalhos os parlamentares tiveram a Sessão Ordinária da semana, na ocasião atendendo a solicitação do senhor Presidente, o Vereador Gustavo Kist Maldaner, 2.° Secretário da Mesa, prosseguiu com a leitura da Ata n.º 14/2024, da Sessão Ordinária realizada no dia 21 de maio de 2024. A seguir, adentrou-se no espaço do expediente. Neste espaço regimental, o presidente Rony (PSDB), comunicou que não há matéria a ser apresentada, na presente sessão, nem de parte do Poder Executivo Municipal e do Poder Legislativo.

EMENDAS PARLAMENTARES APROVADAS DESTINAM VERBA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE
Na noite de terça-feira, 21 de maio o Legislativo Municipal recebeu os projetos envolvendo as emendas parlamentares com valores estimados num total de R$ 629.000,00 mil (Seiscentos e vinte e nove mil reais), emendas que tiveram seu depósito nos cofres públicos na data de 8 de maio, pelo governo federal. A liberação das emendas é uma das medidas anunciadas pela União para auxiliar os municípios atingidos pelo desastre ambiental.
Os recursos são destinados para a área da Saúde, despesas de custeio (aquisição de material e serviços).
EMENDAS

APROVADO PROJETO DE DOAÇÃO DE ÁREA
Na Sessão Ordinária de terça-feira, 14 de maio, o Legislativo Municipal aprovou o projeto de lei n.°036, que foi baixado para estudo na data da Sessão Ordinária do dia 7 de maio.
Projeto n.º 036/2024 foi baixado para estudos, a solicitação se deu por parte do Legislativo Municipal, na ocasião o Legislativo pede retificação nos dados informados na mensagem de justificativa do projeto, com as mudanças realizadas pelo Executivo Municipal o projeto retornou a pauta da Sessão e teve aprovação unanime por parte dos vereadores.

Na Sessão Ordinária de terça-feira, dia 7 de maio, o Legislativo Municipal aprovou 2 projetos de lei.
Projetos n.º 037/2024 e n.º 038/2024, o primeiro projeto trata da Lei de Diretrizes Orçamentarias valor a ser incluído no Plano Plurianual do município ano 2022/2025 ação na secretaria da Saúde e o outro que trata da abertura de crédito envolvendo a Atenção Primária á Saúde.

APROVADO PROJETO SOBRE ÁREA PRÓXIMA AO PÓRTICO DE ACESSO
Executivo Municipal com o presente projeto de lei, pretende ratificar a utilidade pública da área declarada no ano de 2020.
Na Sessão Ordinária de terça-feira, dia 23 de abril, a Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei n.º 035/2024, projeto este que esta objetivando o fracionamento de área necessária para manutenção e execução de planos de urbanização, para sua melhor utilização econômica e estética, bem como a preservação do pórtico de acesso.
Contudo, ocorrendo a troca de titularidade da propriedade do imóvel de interesse do Município, matriculado sob n.º23.657, coincidindo com alienação, pelos mesmos adquirentes, dos imóveis, n.ºs 5.423, 15.938, 19.009, estes possuindo interesse na desapropriação consensual do imóvel citado acima próximo à área do pórtico de acesso para assim acontecer a regularização necessária junto a administração municipal.
Como visto, a aquisição da área em comento em troca da dívida mostra — se vantajosa para o Município, por todos os motivos apresentados, além de estar legalmente amparada, nos termos do art.170 do Código Tributário Nacional, que prevê que“ a lei pode, nas condições e sob as garantias estipularem em cada caso, assim atribui a autoridade administrativa, a autorização a compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos, vencidos ou vencendo”.
O Projeto de Lei teve aprovação unânime por parte dos vereadores.