Ata Nº 20/2024, da Sessão Ordinária realizada em julho de 2024, a qual, após lida, não sofreu nenhuma retificação. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. A seguir, adentrou-se no espaço do EXPEDIENTE. Neste espaço regimental, em atendimento a solicitação do senhor Presidente, a Vereadora Marcela Machry Eggers, 1º Secretária da Mesa Diretora, apresentou: 1º) Of. Nº 146/2024-GAB de 08 de julho de 2024, encaminhando: a) PROJETO DE LEI Nº 066, datado de 05 de julho de 2024, sob a ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; b) PROJETO DE LEI Nº 067, datado de 05 de julho de 2024, sob a ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; c) PROJETO DE LEI Nº 068, datado de 05 de julho de 2024, sob a ementa: “ALTERA O PLANO PLURIANUAL – PPA E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, PARA INCLUIR AÇÃO EM PROGRAMA, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Na Sessão Ordinária da semana, a Câmara de Vereadores aprovou os projetos que estavam em pauta, constavam entre os projetos, dois projetos de lei que buscam melhorias na estrutura do educandário, os projetos tratam da alteração no Plano Plurianual e abertura de crédito no orçamento municipal, envolvendo investimentos na educação infantil e ainda na noite os vereadores aprovaram o projeto de lei n.°065, projeto que solicita a alteração da Lei n.°3.271.

período: 01 a 30 de junho de 2024 – substituído pelo Vereador Otávio Miguel Mai

período: 01 a 30 de junho de 2024 – substituído pelo Vereador Luis Cliserio Cabral

período: 15 de maio a 13 de junho de 2024 – substituída pelo Vereador Júlio Cesar Heinen

período: 15 de maio a 13 de junho de 2024 – substituída pelo Vereador Arno Ferreira da Costa

período: 1º a 30 de abril de 2024 – substituído pela Vereadora Lisete Isolde Scheibler Pohl

Após Sessão Especial onde o prefeito Carlos Alberto Bohn apresentou as ações e projetos desenvolvidos pelo atual governo na sede da Câmara de Vereadores, o Legislativo Municipal teve a Sessão Ordinária da semana, na ocasião os vereadores aprovaram cinco projetos de lei que estavam em pauta .

PROPOSTA DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO NO FINISA APROVADA PELA CÂMARA
A Sessão Ordinária do Legislativo de Mato Leitão de 18 de junho, teve a apreciação e aprovação dos vereadores por unanimidade dos projetos de lei que estavam na pauta dos trabalhos da Câmara.
OPERAÇÃO DE CRÉDITO; O Projeto de Lei n.°054/2024; MOTORISTAS; O Projeto de Lei n.°055/2024, tratou da contratação de até 02 (dois) servidores, para as funções do cargo de Motorista; CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA POLÍCIA MILITAR; Projeto de Lein.°056/2024, projeto que tratou da aprovação para a construção do novo prédio do Grupamento da Polícia Militar (GPM). MÁQUINA PARA PINTURA DE RUAS; Projeto de Lei n.°057/2024, abertura de crédito no valor R$38.700,00 (Trinta e oito mil e setecentos reais), especificamente na Secretaria Municipal de Obras, Viação e Trânsito, para aquisição de uma máquina para pintura de ruas.

CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS DE MOTORISTAS APROVADAS NA SESSÃO ORDINÁRIA
Na noite de terça-feira, 11 de junho o Legislativo Municipal recebeu o projeto de lei que trata de até 02 (dois) motoristas, sendo duas contratações para o cargo de motorista para suprir lacuna surgida em Secretarias do Executivo Municipal.
Projeto de lei n.°046, pelo presente Projeto de Lei o Executivo Municipal propõe a contratação de até 02 (dois) servidores para exercer as funções do cargo de Motorista, com vistas a suprir necessidade da municipalidade.
A primeira contratação visa substituir servidor efetivo, recentemente exonerado do cargo, á pedido.
A segunda contratação objetiva suprir lacuna na Secretaria de Educação.
A contratação será processada através de contrato administrativo, nos termos da minuta que integra o projeto de Lei, observando — se a ordem de classificação em processo seletivo vigente.
A contratação emergencial de que trata esta Lei vigerá pelo prazo de até 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por iguais períodos.
Ao servidor contratado serão garantidos os direitos definidos na legislação.
Projeto foi aprovado por unanimidade.