da ORDEM DO DIA. Neste espaço regimental, solicitou aos Vereadores Marcela e Gustavo, que apresentassem, na íntegra, a matéria exibida no Expediente desta sessão. Em atendimento à solicitação da presidência da Mesa, apresentaram-na.

CONTRATAÇÕES APROVADAS NO LEGISLATIVO
Na Sessão Ordinária de terça-feira, dia 9 de abril, a Câmara de Vereadores analisou, 5 (cinco) projetos de lei.
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO NA SAÚDE
1.1 Projeto de Lei n.°030, através do presente projeto o Executivo Municipal encaminhou a proposta que prevê a alteração na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024.
Realizar — se — á, abertura de crédito no orçamento de 2024, na Secretaria de Saúde no valor equivalente a R$25.313,13 (Vinte cinco mil, trezentos e treze reais e treze centavos).
O Município recebeu o recurso na data de 4 de setembro de 2023, através do Fundo Nacional de Saúde, o recurso é proveniente do Ministério da Saúde, referente a saldo remanescente da Emenda Parlamentar do deputado Federal Heitor Schuch — PSB/RS, proposta de aquisição de equipamento e material permanente.
Com o saldo restante disponível de R$25.313,13 (Vinte cinco mil, trezentos e treze reais e treze centavos), vai servir para aquisição e investimento na Rede de Serviços na Saúde, vão ser adquiridos três computadores portáteis (Notebook), dois No-break, (para computador/ impressora) e um Ar — Condicionado.
Conforme o objeto da proposta“ Estruturação — veiculo e informática” a aplicação do recurso de R$116.500,00 (cento e dezesseis mil e quinhentos reais) foi adquirido em 27 de novembro de 2023 um veículo Spin, a aplicação gerou saldo restante disponível de R$25.313,13 (Vinte cinco mil, trezentos e treze reais e treze centavos), vai servir para aquisição de equipamento.

ABERTURA DE CRÉDITO NA SAÚDE /ASFALTO NA BOA ESPERANÇA
1.1Na Sessão Ordinária de terça-feira, dia 2 de abril, a Câmara de Vereadores analisou, 2 (dois) projetos de lei, o primeiro projeto que esteve na pauta da sessão é o Projeto de Lei n.°028, através do presente projeto o Executivo Municipal encaminha inclusão de ação no Plano Plurianual — PPA 2022/2025, alteração no anexo III da Lei de Diretrizes Orçamentarias — LDO 2024 a abertura de crédito adicional especial no orçamento anual do Município, especificamente na Secretaria Municipal de Saúde, no dia 28 de dezembro de 2023, o Município recebeu o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Para aplicação e utilização dos recursos é necessário incluir no Plano Plurianual 2022/2025 e na Lei de Diretrizes orçamentarias 2024, assim como abrir o respectivo crédito no orçamento de 2024 na Secretaria da Saúde.

Na sessão da Câmara de Vereadores, na terça-feira (26), foram aprovados os seguintes projetos de lei:
Projeto de lei n°021,ratificando o convênio entre Prefeitura e governo do Estado para execução das obras do Pavimenta 2, pavimentação asfáltica na Estrada Frederico Guilherme Schwarzbold, trecho entre o Acesso 20 de Março e RSC-453, com 2.133,47 metros de extensão. A estimativa total da obra é de R$ 2,6 milhões, não estando incluído o valor do serviço a ser executado pela Secretaria Municipal de Obras (sub-base, drenagem e preparação da cancha).
Projeto de lei n.º 022, abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município, na secretaria Municipal da Agricultura e meio Ambiente no valor de R$ 33.706,16 (Trinta e três mil, setecentos e seis reais e dezesseis centavos).
Projeto de lei n° 023, pelo presente projeto, solicita — se autorização para contratar, em caráter emergencial e temporário, 01 (um) Auxiliar Administrativo, com carga horaria de 40 (quarenta) horas semanais, junto á Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
Projeto de lei n°024, devolução de rendimentos financeiros auferidos pela aplicação financeira dos valores provenientes do Estado do Rio Grande do Sul, através de portaria n°871/2021 que autorizou o repasse de recursos financeiros para Ampliação e reforma de Unidade básica de saúde — UBS para qualificar a Rede Bem Cuidar RS.
Projeto de lei n°025, projeto de lei tem a proposta que consiste em abrir o crédito adicional suplementar no valor equivalente a R$26.128,12 (Vinte e seis mil, cento e vinte e oito reais e doze centavos), na unidade orçamentaria do Fundo Municipal de saúde de recursos que eram devidos pelo governo do Estado aos Municípios, e executados por este, referente aos programas estaduais de saúde (SAMU, ESF, UPA, CAPS, PIM Prisional e farmácia Básica).
Projeto de lei n°026, projeto de abertura do crédito adicional especial no valor de R$110.000,00 (Cento e dez mil reais), refere — se ao valor de contrapartida mínima do Município, servindo de suporte para cobertura de crédito, superavit financeiro exercício de 2023 do Rec. Livre 1.
Projeto denominado“ Construção de Espaço Cultural”.

Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento do subsídio remuneratório de prefeito, de vice prefeito e de secretários municipais para o quatriênio 2025 a 2028, no município de Mato Leitão.

“Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Mato Leitão, para a período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028”

PL 02 prefeito – vice e secretários

PL 01 vereador (2)

recuperação Acesso 20 de Março

fixação sobre o pagamento do subsídio remuneratório de prefeito, vice-prefeito e secretários para legislatura 2024/2028