revisão subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito (10,74%). Lei Municipal Nº 3.027, 05.01.2022

1º) Of. Nº 148/2022-GAB, de 08 de agosto de 2022, encaminhando: a) PROJETO DE LEI Nº 074 , datado de 08 de agosto de 2022, sob a ementa: “RATIFICA O CONVÊNIO ADMINISTRATIVO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE OBRAS E HABITAÇÃO, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO”; …

: 1º) Of. Gab. Nº 145/2022, de 01 de agosto de 2022, encaminhando: a) PROJETO DE LEI Nº 071, datado de 22 de julho de 2022, sob a ementa: “ALTERA O PLANO PLURIANUAL – PPA E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO PARA INCLUIR AÇÃO EM PROGRAMA, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO”. …

1º) Of. Nº 143/2022-GAB, de 26 de julho de 2022, encaminhando: a) PROJETO DE LEI Nº 072, datado de 26 de julho de 2022, sob a ementa: “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.025, DE 05 DE JANEIRO DE 2022, …

1º) Of. Gab. Nº 139/2022, de 18 de julho de 2022, encaminhando: a) PROJETO DE LEI Nº 066, datado de 18 de julho de 2022, sob a ementa: “ALTERA O PLANO PLURIANUAL – PPA E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, PARA INCLUIR AÇÃO EM PROGRAMA, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO”;

1º) Of. Gab. Nº 139/2022, de 18 de julho de 2022, encaminhando: a) PROJETO DE LEI Nº 066, datado de 18 de julho de 2022, sob a ementa: “ALTERA O PLANO PLURIANUAL – PPA E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, PARA INCLUIR AÇÃO EM PROGRAMA, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO”;

1º) Of. Gab. Nº 124/2022, de 12 de julho de 2022, encaminhando: a) PROJETO DE LEI Nº 058, datado de 11 de julho de 2022, sob a ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

Ao dar início aos trabalhos, o senhor Presidente acusou o recebimento da “Comunicação de Decisão”, anexo à presente Ata, datado de 05/07/2022, emitido junto a Agência do Instituto Nacional de Previdência Social – INSS, Venâncio Aires, Deferido pela Mesa em 05/07/2022, ao Vereador GUSTAVO KIST MALDANER, ….

Ata 20 2022

Ata 202022