. Neste espaço regimental, em atendimento a solicitação da senhora Presidente, a Vereadora Marlise Viviane, 1ª Secretária da Mesa, apresentou: 1º) Of. Nº 016/2025-GAB, de 07 de janeiro de 2025, encaminhando: a) PROJETO DE LEI Nº 001, datado de 06 de janeiro de 2025, sob a ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; b) PROJETO DE LEI Nº 002, datado de 06 de janeiro de 2025, sob a ementa: “CRIA O CARGO DE GESTOR DE GOVERNANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; c) PROJETO DE LEI Nº 003, datado de 06 de janeiro de 2025, sob a ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Vem acompanhados das respectivas mensagens justificativas, bem como, com relação ao projeto de lei identificado como nº 002, acompanha cópia do ANEXO ÚNICO, contendo Categoria Funcional, Padrão de Vencimento e as Atribuições (Descrição Sintética e Analítica); Condições de Trabalho, Escolaridade e Recrutamento atinentes ao cargo de “Gestor de Governança”. 2º) Of. Nº 017/2025-GAB, de 07 de janeiro de 2025, encaminhando: a) PROJETO DE LEI Nº 004, datado de 06 de janeiro de 2025, sob a ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Vem acompanhado da respectiva mensagem justificativa. De parte do Poder Legislativo não há matéria a ser apresentada na presente sessão. Quanto as correspondências recebidas no decorrer da semana destacamos: PORTARIA Nº 007, datada de 02 de janeiro de 2025, sob a ementa: NOMEIA JOSÉ ELISEU RODRIGUES DA SILVA PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E CIDADANIA. PORTARIA Nº 008, datada de 02 de janeiro de 2025, sob a ementa: NOMEIA RONY STÖHR PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E

: a) PROJETO DE LEI Nº 109, datado de 19 de dezembro de 2024, sob a ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; b) PROJETO DE LEI Nº 110, datado de 20 de dezembro de 2024, sob a ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO TELA DE ARTE COM MOLDURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Vem acompanhados das respectivas mensagens justificativas, bem como, com relação ao projeto de lei identificado como nº 110, acompanha cópia do ANEXO I, contendo a Reprodução fotográfica da obra de arte; ANEXO II contém Termo de Doação a ser firmado entre as partes. Dando continuidade, o senhor Presidente comunicou que retorna à pauta o PROJETO DE LEI Nº 098 que: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MATO LEITÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025”. De parte do Poder Legislativo não há matéria a ser apresentada na presente sessão. Quanto as correspondências recebidas no decorrer da semana

Legislatura: 2025-2028 – Vereadores Marlise Viviane de Bittencourt Legislatura: 2025-2028 (PSDB) Marlise Viviane de Bittencourt Legislatura: 2025-2028 (PSDB) NOME: Marlise Viviane de Bittencourt FILIAÇÃO: PAI: Hélio Antônio de Bittencourt MÃE: Sueli Terezinha da S. Bittencourt DATA DE NASCIMENTO: 11/03/1986 ESTADO CIVIL: Casada PROFISSÃO: Auxiliar de Departamento Pessoal ESCOLARIDADE: Ensino Superior Phone:(051) 9 9724 1941 Email:vivih_bittencourt@hotmail.com […]

REGIMENTO INTERNO – 02.10.18 – FINAL

Ata 42 2024 ATA DIGITALIZADA : ATA N°042 DIGITALIZADA Acompanhe a aprovação da ata pelo link abaixo: https://www.facebook.com/100014777053742/videos/2123088908125731/ Lista de presença da Sessão: LISTA DE PREENÇA DE 20 DE DEZEMRO DE 2024 Pauta da Sessão Ordinária: 1. PROJETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL projetos sessão 20 12 2024 2. PROJETO DE AUTORIA DO LEGISLATIVO 3.PEDIDOS DE INFORMAÇÃO […]

Projeto de lei n°101, de 16 de dezembro, estabelece o índice de revisão geral anual da remuneração dos servidores do poder executivo, legislativo, aposentados e pensionistas. Pelo projeto de lei, o percentual de reajuste utilizado tem como parâmetro a variação dos índices inflacionários , com aumento real totalizando de 5,30% ( cinco vírgula trinta por cento), a incidir sobre a remuneração do mês de dezembro de 2024, com efeitos a partir de 1 ̊ de janeiro de 2025.
Projeto de lei n°102, pelo presente projeto o Poder Executivo, visando estabelecer reajuste do sistema de vale-alimentação dos servidores municipais, altera a lei n°2.944/2021, o valor mensal de benefício previsto passará para o valor de R$506,00(quinhentos e seis reais), para o cumprimento de uma carga horária de 40 h (quarenta horas) semanais, a contar do dia 01 de janeiro de 2025.
Projeto de lei n°103, através doprojeto de lei, o executivo municipal solicita abertura de crédito adicional suplementar para alocar no orçamento de 2024 da Secretaria Municipal de Obras , Viação e Trânsito, no valor total de R$450.000,00 ( quatrocentos e cinquenta mil reais), provenientesda proposta n°09032024-073269- Transferência Especial – Investimentos, decorrente da Emenda Parlamentar do deputado federal Lucas Redecker( PSDB/RS).
O projeto consiste em pavimentação asfáltica de vias urbanas.
Projeto de lei n°104, através do presente projeto de lei, o Executivo municipal abre crédito adicional no orçamento do município para alocar no orçamento de 2024 da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Trânsito, o valor total de R$150.000,00 ( cento e cinquenta mil reais), provenientes da proposta n°09032024-072341- transferência Especial – investimentos, decorrente da emenda do deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS).
O valor deverá ser utilizado para obras de infraestrutura urbana no município.
Projeto de lei n°105, pelo presente projeto, o executivo municipal ratifica o recebimento, mediante Cessão de Uso de bens, de 01 (uma) retroescavadeira, marca Liugong, modelo 766a, ano 2024, inscrita no patrimônio do estado do Rio Grande do Sul sob n°001340339.
O bem recebido em cessão de uso é proveniente de indicação, via Bancada Gaúcha, do Deputado Federal Heitor Schuch – PSB, e tem por finalidade auxiliar no fomento do setor agropecuário.
Projeto de lei n°106, através do presente projeto, o Executivo Municipal pretende alterar a Lei Municipal n°1.202, de 17 de novembro de 2005, que “ Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Mato Leitão”.
Projeto de lei n°107, o executivo municipalbusca autorização para instituir a cobrança da contribuição de melhoria, em decorrência da execução, da obra de pavimentação asfáltica na rua Frederico Carlos Nyland, trecho compreendido entre as ruas Otto Bugs e 10 de Novembro.
Projeto de Lei n°108, pelo presente projeto, o executivo municipal solicita autorização para instituir cobrança da contribuição de melhoria, em decorrência da execução, da obra de pavimentação asfáltica na rua Martin Henckes, trecho compreendido a partir da Rua Ervino Leopoldo Kuhn.
Na ocasião, os vereadores analisaram os projetos de lei que estavam na pauta da Sessão Ordinária, no retorno do intervalo aprovaram os projetos por unanimidade.

Mesa Diretora, apresentou: 1º) Of. Nº 235/2024-GAB, de 29 de novembro de 2024, encaminhando: a) PROJETO DE LEI Nº 098, datado de 29 de novembro de 2024, sob a ementa: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MATO LEITÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025”. Vem acompanhado da respectiva mensagem justificativa, bem como, acompanha os seguintes ANEXOS:Orçamento Fiscal e da Seguridade Social – Receita Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

Altera data da sessão ordinária do dia 24/12

A Câmara de Vereadores promoveu na última terça-feira, dia 19, uma sessão solene para homenagear os atletas de Mato Leitão que conquistaram medalhas nos Jogos Escolares do Rio Grande do Sul (Jergs 2024).

A seguir, adentrou-se no espaço do EXPEDIENTE. Neste espaço regimental, em atendimento a solicitação do senhor Presidente, a Vereadora Marcela, 1º Secretária da Mesa Diretora, apresentou: 1º) Of. Gab. Nº 233/2024, de 26 de novembro de 2024, encaminhando: a) PROJETO DE LEI Nº 096, datado de 26 de novembro de 2024, sob a ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Vem acompanhado da respectiva mensagem justificativa e de cópia do Contrato Administrativo a ser firmado entre as partes. 2º) Of. Nº 234/2024, de 26 de novembro de 2024, encaminhando: a) PROJETO DE LEI Nº 097, datado de 26 de novembro de 2024, sob a ementa: