SESSÃO EXTRAORDINÁRIA APROVOU PROJETOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E CONTRATAÇÃO DE MOTORISTAS
Na terça-feira, 31 de outubro, o Legislativo de Mato Leitão esteve reunido em encontro extraordinário. Os vereadores foram convocados para a reunião especial pela presidente do Legislativo, Marcela Machry Eggers (PDT), na pauta para apreciação dos vereadores os Projetos de Lei, versando sobre a abertura de créditos especiais, autorização para execução de obras, Pavimentação Asfáltica, contratação emergencial de motoristas.

A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 foi aprovada na noite de 24 de outubro pela Câmara de Vereadores.

Na data de 29 de setembro o prefeito Carlos Alberto Bohn entregou a documentação do projeto de Lei n°067/2023 projeto que encaminhou a proposta que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias — LDO exercício 2024, durante encontro com a presidente do Legislativo Marcela Machry Eggers (PDT).

A proposta foi apresentada para os vereadores na Sessão Ordinária de 3 de outubro, na ocasião o Legislativo Municipal baixou a proposta para ser analisada.

Sendo assim o Projeto de Lei n°075/2023, aprovado na noite de 17 de outubro autoriza o Executivo Municipal a realizar sindicância e após se julgar necessário a abertura de processo administrativo disciplinar, para apurar responsabilidade de servidor, por infração praticada no exercício de suas atribuições.
Desse modo, a atuação sensata, cuidadosa e célebre da comissão processante, como guia do procedimento disciplinar, refletirá na justiça quanto á aplicação ou não da penalidade, e no restabelecimento da normalidade das funções desempenhadas no setor dos serviços prestados.

Licenciado para o período 01 à 31 de outubro de 2023 Substituído pelo 3º Suplente da Bancada PP – Décio Leismann

Na ocasião ao usar o espaço da Tribuna o vereador Luciano André Vargas — MDB  e na sequência o vereador Emerson Luís Kirch — PSDB, se manifestaram a favor da aprovação dos projetos, comentaram que a reunião realizada na sexta-feira, 6 de outubro na sede do legislativo onde representantes da comissão esclareceram as dúvidas que tinham e repassaram informações positivas sobre as mudanças previstas foi decisiva para os 5 projetos retornar a pauta dos trabalhos do legislativo municipal e ter sua possível  aprovação.

PLANO DE CARREIRA DO FUNCIONALISMO E LDO EM ANÁLISE NA CÂMARA

Na sessão de terça-feira o legislativo municipal baixou projetos de leis encaminhados pela administração municipal para análise, os projetos encaminhados que envolvem assuntos que fazem referência a mudanças em setores do Funcionalismo Público Municipal foram baixados para estudos nas devidas comissões.

O Projeto de Lei N° 065/2023 tem por objetivo, autorizar e realizar mutirão e o pagamento dos exames de mamografias não abrangidos e/ou cobertos por cotas do Sistema Único de Saúde do SUS.

Com o projeto o objetivo da Administração Municipal é realizar um grande mutirão de exames de Mamografia, para atender todos os pacientes que estão em fila de espera, a exemplo do que foi feito em anos anteriores.
O Projeto de Lei N°066, foi aprovado, o projeto trata da suplementação no orçamento anual do Município, especificamente na secretaria Municipal da Saúde, para compra de 1 Microônibus, tipo VAN, com capacidade para 15 + 1 lugares e com acessibilidade para cadeirantes.

SESSÃO ORDINÁRIA
Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores inicia às 19h desta terça-feira, dia 19 de setembro.
Os vereadores de Mato Leitão, na Sessão Ordinária desta terça-feira, analisam dois Projetos de Lei encaminhados pelo Executivo Municipal.
O Projeto de Lei N° 063/2023 tem por objetivo suplementações de dotações orçamentarias de recursos livres:
As Suplementações totalizam o valor de R$346.000,00 (Trezentos e quarenta e seis mil reais) para ajustes na folha de pagamentos mensal até final do ano de 2023, nas Secretarias de Obras, Saúde e Educação.
Ainda na noite o Projeto de Lei N°064, projeto que prevê a contratação emergência de um auxiliar administrativo para atuar nas secretarias municipais, especialmente na Saúde. A contratação será realizada através de processo seletivo simplificado em vigência.

contratação médico psiquiatra para atendimento a pacientes do CAPS

o Vereador Emerson Luis Kirch, 1º Secretário da Mesa Diretora, apresentou: 1º) Of. Gab. Nº 144/2023, de 04 de setembro de 2023, encaminhando: a) PROJETO DE LEI Nº 059 datado de 04 de setembro de 2023, sob a ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Vem acompanhado da respectiva mensagem justificativa, bem como, de cópia da minuta do “Contrato Administrativo” a ser firmado entre as partes. 2º) Of. Gab. Nº 149/2023, de 04 de setembro de 2023, encaminhando: a) PROJETO DE LEI Nº 060, datado de 05 de setembro de 2023, sob a ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.