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INDUSTRIAS RECEBEM INCENTIVOS
Na noite de terça-feira, 19 de dezembro, o Legislativo Municipal aprovou os projetos encaminhados pelo Executivo Municipal.
Na sessão Ordinária da semana, os vereadores aprovaram os projetos de lei que autorizam o Executivo Municipal a conceder incentivo industrial a duas empresas.

APROVADO PROJETO DE CONTRATAÇÃO PARA MOTORISTA
Na noite de terça-feira, 12 de dezembro, o Legislativo Municipal aprovou o projeto de lei que estava baixado para estudos referente a LDO — Lei de Diretrizes Orçamentarias ano 2024, encaminhado pelo Executivo Municipal a Câmara de Vereadores.
1.1 Na ocasião retornou a pauta da Sessão Ordinária o Projeto de Lei n.º 091, baixado para estudos, projeto que trata da LDO, Lei de Diretrizes Orçamentaria do Município de Mato Leitão para o ano de 2024.

1.1 LETREIRO EU MATO LEITÃO
Destaque da Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram por unanimidade projeto de lei, n°.082/2023 autorizando o Executivo Municipal, a abrir crédito adicional no orçamento no valor de R$18.670,00 (Dezoito mil, seiscentos e setenta reais) para pagamento do projeto de construção de letreiro com logotipo “Eu Mato Leitão”.
Cabe destacar que o Pórtico de entrada é o principal acesso á cidade, o qual já divulga os valores e as potencialidades do Município de Mato Leitão.
1.2 Assim o Projeto de Lei, n°.093/2023, trata de termo de cooperação do Município de Mato Leitão com o Estado do Rio Grande do sul, através da Secretaria de Segurança Pública, com interveniência do Instituto — Geral de Perícias, visando termo, a conjugação de esforços para a confecção de Cédulas de Identidade no município.

O Legislativo teve a Sessão Ordinária da semana, na ocasião o legislativo municipal aprovou o projeto de Lei n.º 090, que concede incentivo Industrial a Empresa Casa de Carnes e Mercado Heinen LTDA.
Na justificativa do projeto aprovado pelos vereadores o executivo municipal concede o fornecimento de serviços de terraplanagem, aterro, compactação, deslocamento e remoção de materiais, necessários para deixar a área da propriedade apta para edificação.

Na noite de terça-feira, 21 de novembro o Legislativo Municipal aprovou os Projetos de Lei encaminhados pelo Executivo Municipal.

CONCURSO PÚBLICO

Destaque da Sessão Ordinária, na noite os vereadores aprovaram por unanimidade projeto de lei, n°.089/2023 autorizando o Executivo Municipal a realizar Concurso Público.

Prestes a realizar novo certame para seleção e provimento de diversos cargos, necessita a Municipalidade atualizar o regulamento geral, revogando o regramento editado no ano de 2013.

Assim o Projeto de Lei, n°.089/2023, trata da autorização para regulamentar a realização do Concurso Público do Município, previsto na Lei n°3.217, de 11 de outubro de 2023, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais  teve aprovação unanime por parte dos vereadores.

Sessão Ordinária na noite de 14 de novembro o Legislativo Municipal concedeu a cedência de espaço regimental ao 2º Sargento Antonio Almeraci Pereira de Oliveira para explanar sobre a movimentação a nível de estado,de Moção de Apoio a Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, com o objetivo principal de apoiar os servidores militares na reposição inflacionaria de trinta e dois por cento (32%), ao efetivo.

Na noite de terça-feira, 7 de novembro o Legislativo Municipal aprovou Projeto de Lei N°. 082/2023, encaminhado pelo vice-prefeito em exercício Arly Stöhr (Flecha), o projeto trata da abertura de crédito no orçamento da Secretaria Municipal da Saúde.
O projeto consiste em alocar recurso recebido da União Federal, através do Ministério da Saúde, envolve verba no valor de R$100 .000,00 (cem mil reais), proveniente de emenda parlamentar indicada pelo Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS).
O recurso, recebido através do Ministério da Saúde, foi liberado no final de outubro e já está disponível na conta da Prefeitura.
A referida ação/ projeto já se encontra contemplada no PPA 2022/2025 e na LDO 2023.