Após Sessão Especial onde o prefeito Carlos Alberto Bohn apresentou as ações e projetos desenvolvidos pelo atual governo na sede da Câmara de Vereadores, o Legislativo Municipal teve a Sessão Ordinária da semana, na ocasião os vereadores aprovaram cinco projetos de lei que estavam em pauta .

PROPOSTA DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO NO FINISA APROVADA PELA CÂMARA
A Sessão Ordinária do Legislativo de Mato Leitão de 18 de junho, teve a apreciação e aprovação dos vereadores por unanimidade dos projetos de lei que estavam na pauta dos trabalhos da Câmara.
OPERAÇÃO DE CRÉDITO; O Projeto de Lei n.°054/2024; MOTORISTAS; O Projeto de Lei n.°055/2024, tratou da contratação de até 02 (dois) servidores, para as funções do cargo de Motorista; CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA POLÍCIA MILITAR; Projeto de Lein.°056/2024, projeto que tratou da aprovação para a construção do novo prédio do Grupamento da Polícia Militar (GPM). MÁQUINA PARA PINTURA DE RUAS; Projeto de Lei n.°057/2024, abertura de crédito no valor R$38.700,00 (Trinta e oito mil e setecentos reais), especificamente na Secretaria Municipal de Obras, Viação e Trânsito, para aquisição de uma máquina para pintura de ruas.

CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS DE MOTORISTAS APROVADAS NA SESSÃO ORDINÁRIA
Na noite de terça-feira, 11 de junho o Legislativo Municipal recebeu o projeto de lei que trata de até 02 (dois) motoristas, sendo duas contratações para o cargo de motorista para suprir lacuna surgida em Secretarias do Executivo Municipal.
Projeto de lei n.°046, pelo presente Projeto de Lei o Executivo Municipal propõe a contratação de até 02 (dois) servidores para exercer as funções do cargo de Motorista, com vistas a suprir necessidade da municipalidade.
A primeira contratação visa substituir servidor efetivo, recentemente exonerado do cargo, á pedido.
A segunda contratação objetiva suprir lacuna na Secretaria de Educação.
A contratação será processada através de contrato administrativo, nos termos da minuta que integra o projeto de Lei, observando — se a ordem de classificação em processo seletivo vigente.
A contratação emergencial de que trata esta Lei vigerá pelo prazo de até 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por iguais períodos.
Ao servidor contratado serão garantidos os direitos definidos na legislação.
Projeto foi aprovado por unanimidade.

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renovação Contrato Igam –

eleita e empossada na sessão ordinária realizada no dia 26.12.2023

eleita e empossada na sessão ordinária realizada dia 27.12.2022

Assinam a Moção os vereadores, Luciano André Vargas, vereador da Bancada do Partido Democrático Brasileiro — MDB; Otávio Miguel Mai, Luis Cliserio Cabral (Pitera) e Rony Stöhr presidente do legislativo municipal, vereadores da Bancada do Partido da Social Democracia Brasileira — PSDB; José Eliseu Rodrigues da Silva (Zéca), e Júlio César Heinen, vereadores da Bancada do Partido Democrático Trabalhista — PDT; e Volnei André Hochscheidt, Gustavo Kist Maldaner e Arno Ferreira da Costa, vereadores da Bancada do Partido Progressista.
Aprovada pelos parlamentares a Moção que faz referência a anistia da dívida pública do Estado do Rio Grande do Sul com a União, o Legislativo Municipal da cidade das Orquídeas, acolhendo a Moção de Apoio por unanimidade envia documento ao Ilustre Senhor Presidente da República Luis Inácio Lula Da Silva, pelo ofício n°115/224, nestes termos solicitando ao representante Federal, o Sr. Presidente da República Federativa do Brasil, que possa atender a esta demanda urgente e imprescindível para a reconstrução dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, concedendo a anistia das dívidas.

Na noite dando continuidade aos trabalhos os parlamentares tiveram a Sessão Ordinária da semana, na ocasião atendendo a solicitação do senhor Presidente, o Vereador Gustavo Kist Maldaner, 2.° Secretário da Mesa, prosseguiu com a leitura da Ata n.º 14/2024, da Sessão Ordinária realizada no dia 21 de maio de 2024. A seguir, adentrou-se no espaço do expediente. Neste espaço regimental, o presidente Rony (PSDB), comunicou que não há matéria a ser apresentada, na presente sessão, nem de parte do Poder Executivo Municipal e do Poder Legislativo.

EMENDAS PARLAMENTARES APROVADAS DESTINAM VERBA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE
Na noite de terça-feira, 21 de maio o Legislativo Municipal recebeu os projetos envolvendo as emendas parlamentares com valores estimados num total de R$ 629.000,00 mil (Seiscentos e vinte e nove mil reais), emendas que tiveram seu depósito nos cofres públicos na data de 8 de maio, pelo governo federal. A liberação das emendas é uma das medidas anunciadas pela União para auxiliar os municípios atingidos pelo desastre ambiental.
Os recursos são destinados para a área da Saúde, despesas de custeio (aquisição de material e serviços).
EMENDAS