ATA AUDIIENCIA PUBLICA N°02 2024

ATA AUDIENCIA PUBLICA N°01 2024

Ofício do Gabinete n° 208, datado de 31 de outubro de 2024, solicitando prorrogação do prazo para envio da resposta do Pedido de Informações encaminhado mediante ofício no 196/2024.
Ofício do Gabinete n°201/2024, de 23 de outubro, através do qual o Executivo Municipal encaminha ao Legislativo o Plano de Trabalho – Pavimentação asfáltica da Estrada Frederico Guilherme Schwarzbold referente a 30% do recurso no valor de R$ 300.000,00 recebido do Governo do Estado no dia 24 de junho de 2024.
Ofício do Gabinete n. ° 202/2024, de 24 de outubro, através do qual o Executivo Municipal encaminha ao Legislativo o Plano de Trabalho – Apoio e Desenvolvimento da Agricultura Familiar – Instalação de três reservatórios para armazenamento de água com revestimento de Geomembrana – Avançar na Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação referente ao recurso no valor de R$ 63.198,21 recebido do Governo do Estado no dia 05 de julho de 2024.

Sessão Solene de homenagem aos atletas Jergs 2024

A estimativa para o orçamento municipal em 2025 é de uma receita que chegue a R$ 48 milhões.
Projeto de lei n°091, trata do termo de autorização de uso de espaço público, com contrapartida, visando a instalação e funcionamento de uma estação de hidratação com água gelada, água quente e água para pets, na área do Parque Jardim das Orquídeas.
Projeto de lei n°092, através do presente projeto, o executivo municipal encaminha a abertura de crédito, as suplementações e dotações orçamentárias vinculadas à secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

Aos 08 (oito) dias do mês de Outubro do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), com início no horário das 19:00 (dezenove) horas, reuniu-se, em Sessão Ordinária, o Poder Legislativo Municipal, sob a Presidência do Vereador RONY STÖHR. Verificando a presença da totalidade dos Vereadores, “invocando a proteção de Deus”, declarou aberto os trabalhos da presente Sessão.

Na noite de 8 de outubro, não houve apresentação de novos projetos por parte do Executivo Municipal. Por parte do Legislativo Municipal, o vereador Luciano Vargas, integrante da Bancada do partido do Movimento Democrático Brasileiro MDB, apresentou o projeto de lei nº03/2024, datado de 8 de outubro de 2024, que denomina a via pública do trecho compreendido entre a esquina da Rua João Germano Hillesheim com Rua Leopoldo Aloisius Hinterholz até a esquina da estrada Municipal que vai para Linha Puhl com a perimetral FG, de Rua Loraci Hinterholz.
Na ocasião, o projeto de lei do Legislativo Municipal foi baixado para estudos na forma regimental.

Poder Executivo Municipal. De parte do Poder Legislativo, da mesma forma, comunicou não haver matéria a ser apresentada, na presente sessão. Quanto as correspondências recebidas no decorrer da semana foi apresentado: Of. Gab. Nº 184/2024, datado de 23 de setembro de 2024, através do qual o senhor Prefeito Municipal encaminha a esta Casa, resposta ao Pedido de Informações, de autoria dos Vereadores Gustavo, Clair e Vanira, integrantes da bancada do Partido Progressista – PP, encaminhado através do Ofício Nº 177/2024, de 21 de agosto de 2024

Quanto as correspondências recebidas no decorrer da semana foi apresentado um noticiário (e-mail) anunciando uma viagem para Alemanha, do Grupo de Danças Folclóricas Alemã de Mato Leitão. Referida notícia encontra-se acostada à presente Ata. As demais correspondências, permanecerão à disposição, nos arquivos desta Casa. Dando continuidade, adentrou-se no espaço destinado ao PERÍODO DAS COMUNICAÇÕES. Neste espaço regimental, não teve inscritos para o uso da palavra, na tribuna livre desta Casa, esta noite.

Neste espaço regimental, em atendimento a solicitação do senhor Presidente, a Vereadora Marcela, 1º Secretária da Mesa Diretora, apresentou: 1º) Of. Nº 179/2024-GAB, de 10 de setembro de 2024, encaminhando: a) PROJETO DE LEI Nº 082 datado de 10 de setembro de 2024, sob a ementa: