CÂMARA EM DESTAQUE
SEMANA DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
A sessão ordinária do dia 24 de março não teve projetos de lei de autoria do executivo municipal; os trabalhos ficaram por conta de indicação do vereador progressista Elstor Heinen, resolução por parte do legislativo municipal, pedido de licença interesse do vereador progressista Diego Konrad do cargo pelo período de 15 de abril até a data de 14 de maio, e ainda na noite o uso dos parlamentares no espaço das comunicações (tribuna livre).
Indicação:
O vereador Elstor Heinen, da bancada do Partido Progressista – PP, pede ao Executivo municipal providências, junto ao setor competente, para a desmontagem e retirada da decoração natalina (rabichos e lâmpadas) na rua central do município, bem como na torre da Igreja Católica Santa Inês.
Resolução:
O projeto de resolução n.º 022/2026 autoriza o presidente da Câmara Municipal a aditar contrato com a empresa Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos LTDA – IGAM.

retirada de decoração natalina

PLANO PLURIANUAL/ABERTURA DE CRÉDITO/ALTERAÇÃO DE LEI MUNICIPAL
A sessão ordinária de 17 de fevereiro levou ao plenário da casa legislativa 7 projetos de lei, de parte do executivo municipal, que tiveram aprovação por unanimidade de parte dos vereadores.
Projeto de lei n° 032: o projeto visa alterar o Plano Plurianual vigente – PPA, instituído pela lei municipal n°3.450, de agosto de 2025, altera o Anexo III – Metas e Prioridades da LDO para o ano de 2026, instituída pela lei municipal n° 3.375, de 08 de outubro de 2025; e abrir no orçamento municipal de 2026 o crédito adicional especial no valor de R$13.954,36 (treze mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e seis centavos), especificamente na Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto de lei n.º 033: o projeto de lei visa alterar o vigente Plano Plurianual – PPA, instituído pela lei municipal n.º 3.450, de agosto de 2025; o Anexo III – Metas e Prioridade da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o ano de 2026, instituída pela Lei Municipal n.º 3.475, de 22 de outubro de 2025; e abrir no orçamento municipal de 2026 crédito adicional especial no valor de R$39.930,15 (trinta e nove mil, novecentos e trinta reais e quinze centavos), especificamente na Secretaria Municipal de Saúde.

ABERTURA DE CRÉDITO QUE RATIFICA CONVÊNIO COM O ESTADO APROVADA
Câmara de vereadores aprovou projeto de lei n° 031, de março de 2026, a abertura de crédito relativo à proposta n°3981/2025, cujo valor está vinculado à Emenda Parlamentar n°672/2024, indicada pelo Deputado Estadual Airton Artus (PDT/RS).
No convênio pactuado, o Governo do Estado destinou, em 04 de março de 2026, recurso no valor de R$49.027,82 (quarenta e nove mil, vinte e sete reais e oitenta e dois centavos).
O valor repassado será destinado á aquisição de materiais e equipamentos esportivos, e ao custeio de eventos esportivos municipais, com vistas ao fortalecimento das atividades esportivas no Municipio de Mato Leitão.

Que o Executivo Municipal Execute Reforma e Melhorias na Quadra de Esportes e Pracinha de Lazer no Loteamento Amizade em Vila Santo Antônio.

“Que o Executivo Municipal Institua um Programa Municipal de Aquisição e Instalação de Containers de Lixo na Zona Urbana e Rural no Município de Mato Leitão.

Após o período de recesso parlamentar, onde por duas oportunidades os vereadores se reuniram em sessão extraordinária a pedido do prefeito Arly Stöhr (Flecha), nas datas de 05/02 e 18/02, na ocasião os projetos aprovados nas duas sessões extraordinárias adiantaram e muito os trabalhos de obras que estão acontecendo no município de Mato Leitão, os vereadores retomaram oficialmente os trabalhos legislativos na semana.
Na terça-feira, 3 de março, aconteceu a primeira sessão ordinária do ano de 2026, marcando o início das atividades legislativas no novo exercício.

R$ 30,00 – vale feira servidores do Poder Legislativo

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Rua “E” – Rua João Elíbio Heinen