Informações da : ATA N º40 – 2023

Na noite de terça-feira, 12 de dezembro, o Legislativo Municipal aprovou o projeto de lei que estava baixado para estudos referente a LDO — Lei de Diretrizes Orçamentarias ano 2024, encaminhado pelo Executivo Municipal a Câmara de Vereadores.

1.1 Na ocasião retornou a pauta da Sessão Ordinária o Projeto de Lei n.º 091, baixado para estudos, projeto que trata da LDO, Lei de Diretrizes Orçamentaria do Município de Mato Leitão para o ano de 2024.

Os vereadores aprovaram o projeto por unanimidade, o projeto compreende os Orçamentos: Fiscal e da Seguridade Social, o projeto foi elaborado em conformidade com os dispositivos Constitucionais, e de acordo com a Lei Federal n°4.320/64, com a Lei Complementar n°101/2000 e com a Lei Municipal n°3226, de 25 de outubro de 2023, dispõe da LDO — Lei de Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2024.

O presente Projeto de Lei Orçamentaria Anual estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024 em R$42.000.000,00 (Quarenta e dois milhões de reais).

1.2 Projeto de Lei n°.096/ 2023, pelo presente projeto o Poder Executivo alterar a redação do art. 1° da Lei Municipal n.º3.227, de 1 de novembro de 2023, que trata da contratação temporária de Motoristas.

O Executivo Municipal por este Projeto de Lei está autorizado a aumentar o número de contratações de Motoristas, no projeto anterior que passou na Câmara de Vereadores o projeto inicial previa a contratação de 2 motoristas, mas devido ao aumento da demanda e escala de serviço o projeto atual aprovado pelos vereadores na noite, o Executivo Municipal tem autorização para contratar mais um motorista sendo assim 3 motoristas necessários para desempenhar as atividades na Secretaria Municipal da Saúde.

Conforme justificativa apresentada, tem se o eminente aumento da demanda de atendimento, especialmente por migrarem os profissionais para nova jornada de trabalho, de 12x 36 horas.

Como critério de seleção, será observada a lista de inscritos no certame em vigor, autorizado pela lei que se pretende alterar.

2.Projeto de Lei do Legislativo  ( Nenhum Projeto ingressou para a presente Sessão Ordinária).

3.PEDIDOS DE INFORMAÇÃO (Nenhum pedido ingressou para a presente Sessão Ordinária).

4.INDICAÇÕES:

5.CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS( Ficam à disposição na casa legislativa a todos os parlamentares que desejam ter acesso as mesmas).

6.EXPEDIENTE

7 .MOÇÃO DE APOIO

8 . TRIBUNA

9.ORDEM DO DIA.

10.VOTAÇÃO .

10.1 Os projetos que estava na pauta da Sessão Ordinária foram aprovados por unanimidade.

11.ENCERRAMENTO.

12.AGRADECIMENTO

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13.EXPEDIENTE DA PRÓXIMA REUNIÃO

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PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DA SESSÃO LEGISLATIVA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MATO LEITÃO, DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2023, ÀS 19 h.

Esta pauta, projetos do executivo municipais , projetos do legislativo municipal, leis e outras matérias estão disponíveis na página da Câmara, na internet:

As reuniões da Câmara podem ser assistidas/ouvidas a partir das 19h:

– ao vivo, no facebook acessando:

https://www.facebook.com/100014777053742/videos/914483563350680/

– Site:

https://camaramatoleitao-rs.com.br/novo/

Lista de presença da Sessão Ordinária:

LISTA DE PRESENÇA DA SESSÃO ORDINÁRIA 12 12 2023