Ata 18 2024
Acompanhe a aprovação da ata pelo link abaixo:
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ATA DIGITALIZADA :
ATA N°018 2024
Lista de presença da Sessão:
LISTA DE PRESENÇA 25 06 2024
Pauta da Sessão Ordinária:
1. PROJETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
SESSÃO ESPECIAL E SESSÃO ORDINÁRIA ACONTECERAM NA NOITE DE TERÇA-FEIRA
Após Sessão Especial onde o prefeito Carlos Alberto Bohn apresentou as ações e projetos desenvolvidos pelo atual governo na sede da Câmara de Vereadores, o Legislativo Municipal teve a Sessão Ordinária da semana, na ocasião os vereadores aprovaram cinco projetos de lei que estavam em pauta .
FUNDO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL
O Projeto de Lei n.°058/2024, a proposta do projeto consiste em abrir credito adicional suplementar no valor equivalente de R$200.000,00 (Duzentos mil reais), na ação “ manutenção das atividades da Defesa Civil”, na unidade do Gabinete do Prefeito.
Trata – se, portanto de recurso da Defesa Civil do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, cujo valor de R$200.000,00 ( Duzentos mil reais), foi depositado dia 20 de junho de 2024, em conta bancária especifica do Fundo municipal da Defesa Civil – FUMDEC.
Cabe destacar que o Município fez a solicitação do referido recurso, quando estava em Estado de Calamidade.
PROJETO ALTERA A LEI 3.174 DE FINANCIAMENTO DE SEMENTES DE MILHO
O Projeto de Lei n.°059/2024, trata da autorização por parte do Executivo Municipal para alterar a Lei numero 3.714, de 12 de abril de 2023, que dispõe sobre a concessão de incentivo agrícola aos produtores rurais do Município de Mato Leitão, mediante a aquisição e financiamento de sementes de milho convencional e transgênica.
Tal alteração é necessária tendo em vista a alteração técnica com vistas a igualar os lançamentos tributários municipal e estadual, passando a lei a constar com a redação:
O pagamento do custo não subsidiado se dará até o dia 30 de abril do exercício subseqüente ao recebimento das sementes.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto de Lei n.°060/2024, projeto que trata da suplementação de dotação orçamentária do recurso 4500 Atenção Básica , na Secretaria Municipal de Saúde para pagamento de contrato.
A suplementação totalizou 61.209,43 ( sessenta e um mil, duzentos e nove reais e quarenta e três centavos) para ajuste da folha de pagamentos do corrente ano.
Projeto de Lei n.°061/2024, abertura de crédito adicional especial, especificamente na Secretaria Municipal de Saúde. A dotação orçamentária do recurso 40 ASPS, servira como cobertura financeira do crédito do superávit do exercício de 2023 do Recurso Livre.
O Credito Adicional especial no valor de R$4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), conforme proposta de alocação na rubrica “Obrigações Patronais”, para pagamento das obrigações de servidor efetivo.
Projeto de Lei n.°062/2024, abertura de crédito adicional especial, especificamente na Secretaria Municipal Da Educação , Cultura e Desporto.
O projeto tem por objetivo a abertura de credito no valor R$28.000,00 (vinte e oito mil reais),Recurso Livre.
A referida ação/projeto já se encontra contemplada no PPA 2022/2023 e na LDO 2024, conforme proposta de alocação na rubrica” a contratação se da por tempo indeterminado”, e a abertura do crédito vai servir para pagamento da folha de pagamento de motorista.
2. PROJETO DE AUTORIA DO LEGISLATIVO
3.PEDIDOS DE INFORMAÇÃO (Nenhum pedido ingressou para a presente Sessão Ordinária).
4.INDICAÇÕES:
VEREADOR ZECA FAZ INDICAÇÃO DE TURNO ÚNICO
O vereador José Eliseu Rodrigues da Silva, (Zeca) — PDT, apresentou uma indicação na Sessão Ordinária de 25 de junho, que a Administração Municipal estude a possibilidade de implementar turno único na Secretaria de Obras, Viação e Trânsito nos meses de janeiro e fevereiro.
Zeca, ocupou o cargo de secretário de Obras, Viação e Trânsito de outubro de 2022 a abril 2024.
5.CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS( Ficam à disposição na casa legislativa a todos os parlamentares que desejam ter acesso as mesmas).
6.EXPEDIENTE
7 .MOÇÃO DE APOIO
8 . TRIBUNA
Na noite de 25 de junho, o Suplente de Vereador Luís Cliserio Cabral (Pitera) – PSDB, agradeceu pela oportunidade pois pela quarta vez assumiu a cadeira no legislativo e na ocasião destacou alguns pontos positivos que percebeu nesta passagem, eu vejo nesta quarta vez que estou assumindo, o crescimento desta Casa. Eu gostaria de dar os parabéns para a oposição, principalmente o partido PP, pois vários projetos entraram nesta casa de outros partidos e em nenhum deles eles votaram contra. Na verdade os projetos trazidos para cá não são em benefício do vereador e sim do povo. Isso mostra o crescimento desses vereadores que estão aqui agora. Também gostaria de agradecer ao PSDB por abrir esse espaço para mim a quarta vez e dizer que essa casa vem sempre pensando no povo e o caminho mais seguro que tem para o prefeito junto com o povo é o vereador; o vereador continua fiscalizando e lutando em defesa do povo. Obrigado Presidente e que Deus abençoe esta Casa.
