Informações da : ATA N° 04 2024

Câmara Municipal de Mato Leitão

Na noite do dia 12, a Câmara de Vereadores de Mato Leitão se reuniu para a segunda Sessão Ordinária pós recesso parlamentar.

Projetos:

Projeto de Lei n.°018, através do presente projeto, o Executivo Municipal encaminha inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentarias — LDO 2024, assim como abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal, especificamente na Secretaria Municipal de Saúde.

A proposta prevê inclusão no anexo III da LDO, ação“ Enfrentamento das Arboviroses”, no Programa 0037 Atenção Primaria da Saúde, que através da Portaria SES 150/2024, de 28 de fevereiro de 2024, autoriza o repasse extraordinário de recursos financeiros da Secretaria Estadual de Saúde aos municípios em parcela única, para ampliar as ações de qualificação da vigilância em saúde e assistência na prevenção de endemias com ênfase em arboviroses.

O Município recebeu na data do dia 7 de março de 2024, o valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais), da referida portaria SES 150/2024. Sendo excesso de arrecadação financeira do exercício de 2024 do Rec., 4190 Vigilância em Saúde.

Projeto de Lei n.°019, através do presente projeto, o Executivo Municipal encaminha o Projeto de Lei para inclusão de ação no Plano Plurianual — PPA 2022/2025, alteração no anexo III da Lei de Diretrizes Orçamentarias — LDO 2024 e abertura de crédito adicional especial no orçamento anual do Município, especificamente na Secretaria Municipal de Saúde.

Programa Avançar

Na data de 28 de dezembro de 2023, o Município de Mato Leitão recebeu o valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais). A utilização dos recursos deverá ser utilizada para aquisição de equipamentos e/ou mobiliários constantes na relação descrita na referida portaria.

Os recursos financeiros transferidos aos Municípios pela Secretaria de Saúde do Estado, na modalidade fundo a fundo deverão ser utilizados exclusivamente no que estabelece a referida portaria. Os valores serão para pagamento de equipamentos e material permanente; na ação RBC/UBS Ações Cuidado Mat./Paterno Infantil.

Os projetos que estavam na pauta da Sessão Ordinária tiveram aprovação por unanimidade por parte dos vereadores.

2.PROJETO DE AUTORIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL

3.PEDIDOS DE INFORMAÇÃO (Nenhum pedido ingressou para a presente Sessão Ordinária).

4.INDICAÇÕES:

5.CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS( Ficam à disposição na casa legislativa a todos os parlamentares que desejam ter acesso as mesmas).

6.EXPEDIENTE

7 .MOÇÃO DE APOIO

8 . TRIBUNA

10.VOTAÇÃO .

10.1 Os projetos que estava na pauta da Sessão Ordinária foram aprovados por unanimidade.

11.ENCERRAMENTO.

12.AGRADECIMENTO

13.EXPEDIENTE DA PRÓXIMA REUNIÃO

————————————————————————————————————-

PAUTA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DA SESSÃO LEGISLATIVA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MATO LEITÃO, DIA  12 DE MARÇO DE 2024, ÀS 19 h.

Esta pauta, projetos do executivo municipais , projetos do legislativo municipal, leis e outras matérias estão disponíveis na página da Câmara, na internet:

As reuniões da Câmara podem ser assistidas/ouvidas a partir das 19h:

– ao vivo, no facebook acessando:

https://www.facebook.com/100014777053742/videos/407995755055937/

– Site:

https://camaramatoleitao-rs.com.br/novo/

Lista de presença da Sessão:

Lista de Presença de 12 de março de 2024