“TRIBUNA POPULAR”

DIA INTERNACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Por meio da Tribuna Popular, a população pode se manifestar a respeito de problemas da cidade e apresentar ideias e sugestões para debates no plenário, assim como sugerir projetos de lei que visem o bem geral da comunidade.

Na noite do dia 02 de dezembro, ao iniciar os trabalhos do legislativo, o presidente Emerson Kirch suspendeu a leitura da ata de n.º 040 de 2025. Dando continuidade, o presidente do legislativo informou a todos que marcaram presença no plenário o expediente dos trabalhos da noite e, após, convidou Fernanda Thais Konrad, representante das Mães Atípicas, para fazer uso do espaço solicitado em ofício e concedido pelos vereadores em sessão ordinária.

A presença no plenário do legislativo municipal das mães que representam o grupo de Mães Atípicas no município de Mato Leitão, que solicitaram o espaço da Tribuna Popular, buscou trabalhar a conscientização e trouxe reivindicações por parte do grupo de mães, melhorias em âmbito municipal, principalmente na questão de acessibilidade. Ainda na noite, tiveram a oportunidade de fazer o registro sobre o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência.

O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência tem como data de conscientização o dia 03 de dezembro.

O espaço foi cedido as representantes das Mães Atípicas do município de Mato Leitão, onde a representante das mães, Fernanda Konrad, fez uso da palavra.

Boa noite a todos. Gostaria de saudar o vereador Emerson Kirsch, presidente desta casa, e, em seu nome, saudar os demais vereadores e público em geral. Obrigado pela presença de todos.

Nós, grupo de mães atípicas, gostaríamos de agradecer a cedência do espaço da tribuna para falarmos desse assunto tão importante que é o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado dia 3 de dezembro. Este dia foi criado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1992. O propósito era promover a compreensão sobre as questões da deficiência e mobilizar o apoio à dignidade, aos direitos humanos e ao bem-estar das pessoas com deficiência. Além disso, buscava estimular a inclusão e a equidade em todas as áreas da sociedade. Este dia não celebra a deficiência.

Ele celebra a coragem de quem enfrenta barreiras todos os dias, a força de quem transforma desafios em caminhos e a importância de uma sociedade que aprende, que escuta e que evolui. A verdadeira inclusão não acontece somente nas leis, nos discursos oficiais ou nas redes sociais. Ela acontece no cotidiano.

Quando uma criança encontra uma escola acessível, quando um trabalhador é visto pelo seu talento e não pela sua limitação, quando a cidade se torna realmente navegável por todos, quando a comunicação chega a cada pessoa em qualquer formato, quando a diferença deixa de ser barreira e se torna parte da diversidade humana. Segundo o IBGE, mais de 18,6 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência, quase 9% da população. Cerca de 67% dessas pessoas enfrentam dificuldades de acesso ao mercado de trabalho e quase metade vive algum tipo de barreira arquitetônica ou comunicacional em espaços urbanos.

Esses números não representam fragilidade, representam uma sociedade que ainda precisa avançar muito. Mas também representam um chamado à ação. O Brasil possui um arcabouço legal sólido, construído com esforço coletivo e participação ativa das pessoas com deficiência.

Entre as leis mais importantes, destacamos a Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, ratificada pelo Brasil com status constitucional por meio do Decreto nº 6.949, de 2009. Ela afirma que deficiência não é uma condição individual, mas uma relação com barreiras que impedem a plena participação na sociedade. Também temos a Lei Brasileira de Inclusão, LBI, nº 13.146, de 2015, que é um marco histórico na legislação brasileira, que assegura acessibilidade em espaços públicos e privados, atendimento prioritário, habilitação e reabilitação, que são as terapias que são feitas nas questões físicas, auditivas, visuais, intelectuais, inclusão escolar, punição por discriminação, adaptação razoável no trabalho e na educação, direito à vida independente e ao exercício da cidadania.

A Lei de Cotas nº 8.213, de 1991, obriga empresas com 100 ou mais funcionários a reservarem 2% a 5% das vagas para pessoas com deficiência, uma das políticas mais eficientes de inclusão profissional no nosso país. A Lei da Acessibilidade nº 10.098, de 2000, e o Decreto nº 5.296, de 2004, regulamentam rampas, elevadores, transporte adaptado, sinalização tátil, comunicação acessível e eliminação de barreiras arquitetônicas. O benefício de prestação continuada pela Lei nº 8.742, de 1993, garante segurança financeira mínima a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.

Essas normas existem para que todas as pessoas, independentemente de sua condição, tenham acesso a seus direitos fundamentais. Educação, saúde, trabalho, transporte, cultura, lazer e participação política. Mas a inclusão não acontece apenas no papel.

Ela se realiza quando as escolas se tornam verdadeiramente abertas, quando as cidades são planejadas para todos, quando nenhuma pessoa é julgada pela sua limitação, mas reconhecida pelo seu potencial. Devemos lembrar que a acessibilidade não beneficia apenas pessoas com deficiência. Beneficia toda a sociedade.

Uma calçada acessível ajuda um cadeirante, mas também ajuda uma mãe com um carrinho de bebê. Uma legenda ajuda um surdo, mas também alguém que está em um ambiente ruidoso. A inclusão amplia horizontes para todos da sociedade.

Neste Dia Internacional, reforçamos que as políticas públicas, como a educação inclusiva, o transporte acessível, o paradesporto e o Programa Nacional de Tecnologia Assistiva, só funcionam plenamente quando cada cidadão, cada instituição e cada gestor assume sua parte nesta responsabilidade. A inclusão não é um favor, não é uma caridade. É um direito e é justiça.

Que 3 de dezembro seja mais do que uma data comemorativa. Que seja um convite à reflexão e, sobretudo, à ação. Que possamos juntos construir um município em que ninguém seja deixado para trás.

Um município em que todas as pessoas vivam com dignidade, autonomia e orgulho de quem são. Nós, Grupo de Mães Atípicas, ficamos muito felizes com a oportunidade de podermos estar usando esse espaço para divulgarmos essa causa. Porque, como eu mencionei, ela é um direito, ela é uma justiça assegurada.

Tanto para crianças como para adolescentes ou adultos.

Então, nós agradecemos muito o espaço que foi dado a nós e obrigada.

Mães que representam o grupo de Mães Atípicas que marcaram presença na noite:

Lariza Dias Brasil, Helenita Dresch Baldez, Fernanda Thaís Konrad, Rosmeri da Silva Schwenber, Elaine Boessio, Lia Lopes Santos, Naiara da Trindade e Janaína O. Henckes.