Na terça-feira, 31 de outubro, o Legislativo de Mato Leitão esteve reunido em encontro extraordinário. Os vereadores foram convocados para a reunião especial pela presidente do Legislativo, Marcela Machry Eggers (PDT), na pauta para apreciação dos vereadores os Projetos de Lei, versando sobre a abertura de créditos especiais, autorização para execução de obras, Pavimentação Asfáltica, contratação emergencial de motoristas.
MOTORISTAS
Projeto de Lei n°078/2023, do Executivo Municipal propõe a contratação de até 02 ( dois) servidores para exercer as funções do cargo de Motorista, com vistas a suprir necessidade da municipalidade, em decorrência da iminente relotação de servidores de secretarias municipais para a Secretaria de Saúde foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.
A contratação será processada através de contrato administrativo, nos termos da minuta que integra o projeto de lei, observando – se a ordem de classificação em processo seletivo vigente.
Ao servidor contratado serão garantidos os direitos definidos na legislação.
A contratação emergencial de que trata esta Lei vigerá pelo prazo de até 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por iguais períodos.
ABERTURA DE CRÉDITO
Projeto de Lei n°079/2023, o presente Projeto consiste em abertura de crédito para pavimentação asfáltica nas ruas Santa Inês e Orquídeas.
O valor total da abertura de credito é no montante de R$1.293.450,44 ( Um milhão, duzentos e noventa e três mil quatrocentos e cinquenta reais e quarenta e quatro centavos). Sendo para a rua das orquídeas o valor de R44.496,57 ( Quatrocentos e quarenta e dois mil , quatrocentos noventa e seis e cinquenta centavos. E para a Rua santa Inês o valor de R$ 850.953,87 ( Oitocentos e cinquenta mil e novecentos e cinquenta e três reais e oitenta e sete centavos).
As ruas citadas acima vão receber, micro drenagem, construção de passeio público com acessibilidade e sinalização viária.
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS
Projeto de Lei n° 080/2023, busca instituir a cobrança da Contribuição de Melhorias, em decorrência da execução, pelo Poder Executivo Municipal, da obra de pavimentação asfáltica e passeio público na rua Santa Inês entre a rua das Hortênsias e a rua Conego Pedro Henrique Vier.
A Contribuição de Melhorias observará os seguintes critérios;
Serão considerados beneficiados apenas os imóveis que possuam frente para a via indicada.
O valor da contribuição de melhoria terá como limite individual o percentual máximo de 50% ( cinquenta por cento ) do custo final da obra.
Após a conclusão, será publicado o demonstrativo do custo final da obra seguindo – se o lançamento da Contribuição de Melhoria.
Projeto de Lei n°081, o presente projeto institui cobrança de contribuição de melhoria, obra de pavimentação asfáltica e passeio público na Rua das Orquídeas, entre a rua Santa Inês e Rua Leopoldo Aloisius Hinterholz.
A Contribuição de Melhorias observará os seguintes critérios;
Serão considerados beneficiados apenas os imóveis que possuam frente para a via indicada.
O valor da contribuição de melhoria terá como limite individual o percentual máximo de 50% ( cinquenta por cento ) do custo final da obra.
Após a conclusão, será publicado o demonstrativo do custo final da obra seguindo – se o lançamento da Contribuição de Melhoria.
