Os vereadores aprovaram, durante a sessão ordinária desta terça-feira (21), cinco projetos de lei.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Entre as matérias aprovadas na sessão ordinária de terça – feira está o Projeto de Lei n.º 019/2023, através do presente projeto de lei, o executivo municipal encaminha para abertura de crédito suplementar no orçamento anual do município, especificamente na Secretaria Municipal da Assistência Social, Habitação e Cidadania, a proposta aprovada pelos vereadores consiste em abrir crédito adicional suplementar no orçamento no valor de R$30.012,31 ( Trinta mil, doze reais e trinta centavos) na Ação “ benefícios Eventuais”, nas rubricas “ material, bem ou serviço para distribuição gratuita” e “ Outros”, que servira para benefícios eventuais nas situações: calamidade pública e emergência; morte; nascimento; e vulnerabilidade temporária.
Outro projeto aprovado pelos vereadores na noite é o projeto de n.º020/2023, através do presente projeto o executivo municipal encaminha abertura de crédito no valor de R$7.531,014 ( Sete mil, quinhentos e trinta e um reais e quatro centavos) na Ação “ rede de proteção Social Básica – Rec. Estado”, nas rubricas “ Material de consumo”, que servirá para atendimento e acompanhamento de famílias e seus integrantes, atendimento de grupos de mulheres, idosos, crianças, adolescentes e jovens, aquisição de bens permanentes , entre outros serviços.
Cabe destacar que o conselho Municipal da Assistência Social, Habitação e Cidadania em reunião no dia 29 de agosto de 2022, discutiu e aprovou o plano de ação que define as diretrizes para alcançar os objetivos propostos.
Na noite os parlamentares ainda aprovaram por unanimidade os projetos de lei de n.º021/2023 que tratou da proposta de abertura de crédito adicional , para incluir ação no programa de Energia Reforçada, a proposta consiste abrir crédito no valor de R$75.000,00 ( Setenta e cinco mil reais) para a construção de subestação de energia , na rubrica Obras e Instalações , que servirá para instalação de uma Subestação de energia ( conjunto de equipamento) que transformam tensão em corrente para adequar a energia elétrica ás necessidades de transmissão , distribuição e consumo, cabe destacar que no prédio do centro administrativo, está sendo instalado uma usina de geração de energia por célula fotovoltaica, com capacidade para atender demanda do Centro Administrativo e no futuro próximo atender ao Parque Turístico Projetado para ser construído.
Projeto de n.º022/2023, pelo presente projeto o executivo municipal teve a aprovação do legislativo municipal, projeto este que solicitou autorização dos parlamentares para alterar a carga horaria do contrato temporário da profissional ocupante do cargo de Arquiteto, visando atender situação emergencial junto á Secretaria Municipal de Administração, Planejamento Desenvolvimento, a solicitação se justifica tendo em vista o aumento da demanda no setor, ocasionado pelo alto número de projetos de engenharia/arquitetura.
Projeto de n.º023/2023, ultimo projeto aprovado na sessão ordinária de terça – feira, trata da solicitação do executivo municipal junto ao legislativo para a contratação emergencial de 01 ( um) profissional para ocupar o cargo de Psicólogo Educacional, para prestação de serviços de psicologia na rede pública de educação, junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, para cobrir demanda de ate 20 h , ( vinte) horas semanais.