Projeto nº 091, projeto que trata de inclusão de ação no Plano Plurianual – PPA 2022/2025 e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentarias 2022, assim como a abertura de crédito adicional especial no orçamento anual do município , especificamente na Secretaria Municipal de Saúde.
A abertura do respectivo crédito adicional especial, será na rubrica “Material, bem ou serviço para distribuição gratuita”, visando aquisição de medicamentos utilizados no tratamento da Covid – 19, para distribuição destes aos munícipes diagnosticados com infecção.
O credito no valor de R$4.605,25 ( quatro mil , seiscentos e cinco reais e vinte e cinco centavos), recurso que está sendo recebido pela União, através da portaria nº371/2022, de 21de fevereiro de 2022, do Ministério da Saúde.
Projeto n º 092, trata da abertura de crédito adicional especial no valor de R$19.500,00 ( dezenove mil e quinhentos reais), na ação “Manutenção de serviços de inspeção sanitária” visando a imediata ativação do SIM, Sistema de Inspeção Municipal e, concomitantemente, a migração para o SUSAF ( sistema unificado Estadual de sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte).
Projeto de nº 093 , o presente projeto consiste em abrir crédito adicional suplementar no valor de R$75.000,00 ( Setenta e cinco mil reais), na unidade orçamentaria Educação Básica – Recursos Vinculados, na Ação Merenda nas escolas – Recurso Livre , para alocar os valores para aquisição de material de consumo, para a compra de merenda escolar.
Projeto de nº 094, o presente projeto abre crédito adicional suplementar no programa “ Acesso e melhoria da educação Básica”, da unidade orçamentária , “ educação básica recursos Vinculados “ da secretaria de educação , para alocar recursos recebidos do estado e da união para transporte escolar, os valores propostos são de R$ 5.967,18 na ação Transporte Escolar Ensino Médio REC.PNATE, e o valor de R$2.342,26 na ação Transporte Escolar Educação Infantil REC.PENATE.
Lei nº 12.882, de 03 de janeiro de 2008, com o objetivo de transferir recursos financeiros diretamente aos municípios para transporte escolar.
Os projetos que passaram na casa legislativa na sessão ordinária na noite do dia 13, de setembro, tiveram aprovação unanime por parte dos vereadores.
