RETIFICANDO A NOTÍCIA SOBRE A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Dos 15 projetos de lei que estavam na pauta para apreciação dos vereadores, na noite da quarta-feira, 29 de janeiro, foram aprovados 3 projetos de lei por maioria.
As propostas encaminhadas pelo executivo municipal tendo em vista o início do ano letivo na rede municipal no próximo dia 24 de fevereiro, solicitando autorização para contratar Monitor de Apoio, Professor de Educação Infantil, Professor de Ensino Fundamental, Professor de Educação Física, Professor de Língua Inglesa, Professor de Geografia, Professor de Matemática, Professor de Informática e Psicólogo Educacional, foram retiradas de votação na noite da quarta-feira.
A votação e aprovação dos projetos envolvendo as contratações pelo executivo municipal para preencher as vagas nas escolas pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto ficou marcada para a sessão extraordinária a se realizar na sexta-feira, 31, convocação que aconteceu durante a sessão extraordinária da quarta-feira, 29, por parte do presidente do legislativo municipal, vereador Emerson Kirch (PSDB).
Na noite, foram aprovados os projetos de lei:
Projeto de Lei n°008 abre crédito adicional suplementar no orçamento do município, no montante de R$249.438,08 (Duzentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e trinta e oito reais e oito centavos), no programa “Atenção Primaria à Saúde”. Os recursos (destinados para despesas no custeio da saúde) foram destinados pelos deputados Alceu Moreira (MDB), Elvino Bohn Gass (PT), Afonso Hamm (PP), Maurício Marcon (Podemos) e Luciano Azevedo (PSD).
Projeto de Lei n°009 abre crédito adicional suplementar no orçamento do município, no montante de R$110.949,49 (Cento e dez mil, novecentos e quarenta e nove reais e quarenta e nove centavos), FUNDEB na Ação “Desenvolvimento da Educação Fundamental Pessoal”.
Projeto de Lei n°010 abre crédito adicional suplementar no orçamento do município, remanejando o montante de R$28.000,00 (Vinte e oito mil reais), Regime Geral de Previdência Social (INSS).
Os Projetos de Lei do n° 011 ao n° 022, projetos que envolvem ações na Secretaria Municipal de Educação, foram retirados de votação devido a artigo no Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores. Na ocasião, e de comum acordo, os vereadores decidiram retirar os devidos projetos e convocar uma nova sessão extraordinária devido à entrega dos projetos de lei não ter respeitado o prazo mínimo de dias que sugere o regimento interno da câmara de vereadores da apresentação dos projetos até a sessão ser realizada.
A medida tomada pelos vereadores em comum acordo de retirar os projetos de votação que envolvem ações na Secretaria Municipal de Educação faz com que os vereadores compareçam na casa legislativa novamente durante esta semana, na sexta-feira, à noite, para participar de outra sessão extraordinária com início a partir das 19 h.
