Vereadores aprovaram na noite de 10 de outubro a resolução legislativa que tratou dos reajustes das diárias.
O projeto de resolução n°02/2023, de 10 de outubro de 2023, dispõe sobre a concessão, pagamento, prestação de contas de diárias e indenização por uso de veículo próprio, a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Mato Leitão.
O projeto trata do reajuste da indenização por diária, os valores têm um reajuste para cobrir as despesas, este reajuste consta na tabela que está em anexo no projeto da resolução, e se preciso ainda poderão ser reajustados valores anualmente, tendo como limite a variação do IPCA.
A indenização aos vereadores e servidores da Câmara Municipal ocorre quando o servidor se deslocar para outro Município com o objetivo de desenvolver — se, através de curso, capacitação, treinamento, congresso ou prestar serviço, em atendimento do interesse da instituição, será concedida diária, cujo valor se destinará a indenizar despesas com alimentação, transporte no local de destino e hospedagem.