Na terça-feira, dia 3 de dezembro, a Câmara de Vereadores de Mato Leitão realizou mais uma sessão ordinária.
A proposta do orçamento municipal para o ano de 2025 foi encaminhada ao Legislativo municipal, o projeto de lei foi baixado para estudo nas comissões e será analisada e votada pelos vereadores.
O valor do orçamento municipal, para o primeiro ano do governo Arly Stöhr (Flecha), está projetado em R$ 42 milhões, além de R$ 6 milhões do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
A expectativa para o próximo ano é de que a administração municipal alcance uma arrecadação de R$ 5,3 milhões com tributos municipais.
Na sessão ordinária do dia 03, os vereadores analisaram dois projetos de lei que estavam na pauta e em discussão.
Projetos de Lei:
Projeto de lei n°098, que dispõe sobre a estimativa de receita e a fixação da despesa do município de Mato Leitão para o exercício financeiro de 2025, em cumprimento ao dispositivo na Constituição Nacional, projetado em R$ 42 milhões, foi baixado para análise e estudo nas comissões.
Projeto de Lei n°099, através do projeto de lei, para inclusão de ação no PPA – Plano Plurianual 2022 / 2025, alteração no anexo III da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024, especificamente na secretaria Municipal da Assistência Social, Habitação e Cidadania.
A proposta abre crédito no valor de R$ 23.240,00 (Vinte e três mil, duzentos e quarenta reais), na rubrica “material de consumo”, para pagamento de vencimentos e vantagens fixas – Pessoa Jurídica, e outros serviços de terceiros, que servirão para ampliar a capacidade do município no atendimento de medidas emergenciais.
Projeto aprovado por unanimidade pelos vereadores sem discussão.
Na noite, nenhum vereador utilizou o espaço das comunicações para apresentar indicações, discutir demandas da comunidade e fazer pronunciamentos sobre temas relevantes para a cidade.
Nas considerações finais, o presidente do legislativo municipal, o vereador Rony Stöhr, no uso do espaço, comentou sobre a 17ª Festa Campeira do CTG Querência da Mata, que mantém viva a chama da tradição e dos bons costumes em nosso município e na região.
Em dezembro, o Legislativo terá reuniões nos dias 10, 17 e 20, fechando o calendário 2024.
As sessões ordinárias podem ser acompanhadas na sede do plenário da Casa Legislativa, com início previsto para às 19h, ou pelo Facebook Legislativo Mato Leitão.
