A Sessão Ordinária do Legislativo de Mato Leitão de 18 de junho, teve a apreciação e aprovação dos vereadores por unanimidade dos projetos de lei que estavam na pauta dos trabalhos da Câmara.
OPERAÇÃO DE CRÉDITO
O Projeto de Lei n.°054/2024, da contratação de operação de crédito junto a caixa Federal, através do programa FINISA, no valor R$3.500.000,00 (Três milhões e quinhentos mil reais), foi aprovado pelos vereadores sem discussão, o objetivo da Municipalização é contrair a operação de crédito de R$ 3,5 milhões com prazo de amortização de até 120 meses e 24 meses de carência, com taxa de 112% do CDI ao ano, com vistas a atender demandas prementes, especialmente de infraestrutura urbana devido ao estado de calamidade pública/ situação de emergência reconhecido pela União.
MOTORISTAS
Na reunião ordinária da semana, a Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei autorizando contratação de 02 (dois) servidores, para exercer as funções do cargo de Motorista, com vistas a suprir necessidade na secretaria Municipal de Saúde. O Projeto de Lei n.°055/2024, tratou da contratação de até 02 (dois) servidores, para as funções do cargo de Motorista.
CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA POLÍCIA MILITAR
Projeto de Lein.°056/2024, projeto que tratou da aprovação para a construção do novo prédio do Grupamento da Polícia Militar (GPM),foi aprovado por unanimidade sem discussão a proposta do projeto prevê nos cofres do município a abertura de crédito no orçamento no valor de R$207.800,04 (Duzentos e sete mil, oitocentos reais e quatro centavos) na Ação“ Construção do prédio da Brigada Militar”, na rubrica“ Obras e Instalações”.
O projeto arquitetônico está estimado em R$ 487,800,04 (Quatrocentos e oitenta e sete mil, oitocentos reais e quatro centavos), prédio em alvenaria, com acessibilidade, contendo garagem coberta, recepção, sala de comando/reuniões, sala de monitoramento, sala de armas, arquivo morto, copa/lavanderia e dois dormitórios.
MÁQUINA PARA PINTURA DE RUAS
Projeto de Lei n.°057/2024, abertura de crédito no valor R$38.700,00 (Trinta e oito mil e setecentos reais), especificamente na Secretaria Municipal de Obras, Viação e Trânsito, para aquisição de uma máquina para pintura de ruas foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. O equipamento servirá para a demarcação de vias urbanas, pintura de meio fio, faixas contínuas, faixa de pedestre, quebra molas e linhas simples. A máquina é uma necessidade na Secretaria Municipal de Obras, Viação e Trânsito diante da grande extensão de ruas asfaltadas nos últimos anos. Além de embelezar o município, a demarcação das vias trará maior segurança aos pedestres.
