ORÇAMENTO 2023 APROVADO
Legislativo de Mato Leitão, aprovou os projetos que estavam na pauta dos trabalhos na data do dia 20 de dezembro.
O Projeto de lei nº 109, do executivo municipal, que estima a receita e fixa despesas do município de Mato Leitão para o exercício financeiro 2023, em cumprimento ao disposto na Constituição da República Federativa do Brasil e da Lei Orgânica Municipal retornou a pauta dos trabalhos do legislativo municipal e teve sua aprovação na noite do dia 20 de dezembro.
VALORES:
– Educação, Cultura e Desporto: R$ 10,9 milhões
– Saúde: R$ 6,9 milhões
– RPPS: R$ 4,1 milhões
– Finanças: R$ 3,3 milhões
– Agricultura e Meio Ambiente: R$ 3 milhões
– Obras, Viação e Trânsito: R$ 2,6 milhões
– Administração: R$ 1,7 milhão
– Assistência Social, Habitação e Cidadania: R$ 1,4 milhão
– Gabinete do Prefeito: R$ 1 milhão
– Câmara de Vereadores: R$ 722 mil
Projeto de lei nº 116 do executivo municipal, que estabelece o índice de revisão geral anual da remuneração dos servidores do poder executivo, legislativo, aposentados , pensionistas, secretários municipais e cargos eletivos, compreendendo a revisão geral anual assegurada na Constituição Federal, o percentual de reajuste utilizado tem parâmetro a variação dos índices inflacionários, o IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, variou em 5,90% no período compreendido entre dezembro de 2021 a novembro de 2022.
Assim a administração municipal pretende conceder acréscimo de 1,10% como aumento real, totalizando o índice geral proposto de 7% ( sete por cento), , a incidir sobre a remuneração do mês de dezembro de 2022, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.
Os 7% ( sete por cento ) incide sobre servidores do poder executivo e legislativo, aposentados , pensionistas e secretários Municipais , já para prefeito, Vice – Prefeito e Vereadores o subsidio vai ser de 5,90%( cinco virgula noventa por cento).
Projeto estava na pauta dos trabalhos da sessão ordinária e teve aprovação unanime pelo legislativo municipal.