Projeto de Lei n°.001/2024, o presente projeto de lei visa solicitar autorização por parte do legislativo para alterar a Lei n°2.521, de 12 de julho de 2017, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município de Mato Leitão.
Projeto de Lei n°.002/2024, pelo presente projeto o Executivo Municipal solicita ao Legislativo a autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento, no valor equivalente a R$573.685,72 ( Quinhentos e setenta e três mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e setenta e dois centavos), na Ação “ Construção do centro Administrativo”, da unidade orçamentária da secretaria de Administração, na rubrica Obras e Instalações – Recurso 1111 Op. Crédito centro Administrativo.
Projeto de Lei n°.003/2024, o projeto consiste na abertura de crédito no valor equivalente a R$1.124.386,65 ( Um milhão, cento e vinte e quatro mil, trezentos e oitenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), na Ação “ Construção e Pavimentação de Rodovias” da unidade orçamentaria da Secretaria de Obras, na rubrica “ Obras e Instalações”.
Projeto de Lei n°.004/2024, o projeto encaminhado pelo Executivo Municipal, trata da abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2024 na secretaria Municipal de Obras, viação e trânsito, no valor total de R$1.265.386,66 ( Um milhão, duzentos e sessenta e cinco mil trezentos e oitenta e seis reais e sessenta e seis centavos projeto consiste em pavimentação asfáltica na rua santa Inês, micro drenagem, construção de passeio público com acessibilidade e sinalização viária assim também na Rua das Orquídeas com toda infraestrutura acima já citadas.
Projeto de Lei n°.005/2024, Incentivos para educação Profissional, na rubrica“ Outros serviços de terceiros — Pessoa jurídica. “, que servirá para atender os objetivos do programa” RS Qualificação”, serão oferecidos três cursos de qualificação, no programa RS Qualifica, definidos a partir das necessidades identificadas no município: operador de caixa; costura industrial básica e arte de cozinhar, o projeto tem a proposta de fornecer a capacitação e qualificação profissional.
Projeto de Lei n°.006/2024, a proposta consiste em abrir crédito adicional, no valor de R$72.495,67 (Setenta e dois mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e sessenta e sete centavos) na Ação“ aquisição de maquinas e implementos Agrícolas” na rubrica“ Equipamento e material permanente”, que servirá para executar demandas da Consulta Popular 2022/2023.
Os recursos serão investidos na compra de um equipamento triturador de galhos, podas, arbustos e folhas.
Projeto de Lei n°.007/2024, a proposta consiste em alocar recurso recebido da União federal, através do Ministério da Saúde o valor correspondente é de R$ 24.104,72 (Vinte e quatro mil, cento e quatro reais e setenta e dois centavos), no programa“ Atenção Primária á Saúde”, Ação“ Manutenção de Unidades de Saúde — Incremento temporário do PAB — Rec. União.
Projeto de Lei n°.008/2024, a proposta de crédito no valor de R$143.700,00 (Cento e quarenta e três mil e setecentos reais).O orçamento inicial total foi estimado em mais de R$270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), trata — se de mais uma etapa na estruturação do novo Centro Administrativo do Município, que deverá ser inaugurado durante as festividades de aniversário do Município de Mato Leitão.
Projeto de Lei n.°009, pelo presente projeto de lei, o executivo Municipal solicita autorização para contratar, em caráter emergencial e temporário, 01 (um) Auxiliar Administrativo, com carga horaria de até 40 (quarenta) horas semanais, para executar tarefas auxiliares administrativas, junto à Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto de Lei n.°010, autoriza o poder Executivo a conceder incentivo industrial a John Maciel Cardoso Kroth, o Projeto de Lei propõe autorização para concessão de incentivo industrial, por parte do Município, através do Poder Executivo, para a empresa Eco Brisas Casa de Aromas.
RECESSO
A Câmara de Vereadores entra em recesso na data de 16 de janeiro até 29 de fevereiro. O retorno dos trabalhos e a transmissão das Sessões Ordinárias, está marcado para 5 de março.