Sessão ordinária do dia 25 de agosto teve o projeto de lei que altera o Plano Plurianual de n.º 074 e o projeto de lei de n.º 075 de abertura de crédito no orçamento do município de Mato Leitão. Os projetos que estavam na pauta dos trabalhos do legislativo municipal na última sessão ordinária.
Na noite da sessão, os dois projetos foram para a votação. O presidente Selson Kirch pediu ao 1.º secretário da mesa, o vereador Emerson Kirch, para fazer a leitura e apresentação dos projetos de lei n.º 074 e n.º 075.
Por meio do presente projeto de n.º 074, o executivo municipal visa alterar o vigente Plano Plurianual – PPA.
O projeto altera o “Anexo III – Metas e prioridades” da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o ano de 2026, instituída pela lei municipal n.º 3.475, de 22 de outubro de 2025.
A abertura do crédito adicional especial, no valor de R$32.449,78 (trinta e dois mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e setenta e oito centavos), especificamente na Secretaria Municipal de Saúde, os valores repassados pela União têm como objetivo fortalecer ações de alimentação e nutrição na Atenção Primária à Saúde com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN). Os valores repassados pela União têm como objetivo fortalecer ações de alimentação e nutrição na Atenção Primária à Saúde com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) e servirão para uso nos custos de ações de nutrição na APS.
Projeto foi aprovado por unanimidade.
Projeto de lei n.º 075 trata da abertura de crédito na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, visando à devolução de valores ao Estado do Rio Grande do Sul no total de R$ 28.204,46 (vinte e oito mil, duzentos e quatro reais e quarenta e seis centavos) referente ao saldo e aos rendimentos de aplicação financeira de recurso proveniente de Emenda parlamentar n.º 668/2024, a qual deu origem ao convênio FPE n.º 0757/2025, firmado pelo município de Mato Leitão e o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria do Esporte e Lazer.
O município de Mato Leitão requereu a prorrogação do convênio para o reaproveitamento do saldo e dos rendimentos financeiros, a fim de adquirir outros equipamentos. O pedido foi indeferido pela Procuradoria setorial da Secretaria do Esporte e Lazer, sob a justificativa de que o objeto do convênio foi integralmente cumprido.
Dessa forma, diante dos fatos, cabe ao município de Mato Leitão a devolução dos recursos remanescentes ao Governo do Estado.
Projeto aprovado por unanimidade pelas bancadas representadas na Câmara Municipal de Vereadores.
TRIBUNA:
O presidente do legislativo municipal, Selson Kirch, passou para o espaço das comunicações, chamou os vereadores inscritos para fazer uso da Tribuna Livre.
VIVI BITTENCOURT – PSDB-TRIBUNA
Acompanhe a fala da vereadora:
A indicação que o Elton coloca nesta noite, eu já vinha também conversando com o prefeito, principalmente na Rua do Poncho Verde, ter ali a questão de uma via única, do sentido único, em questão dos ônibus, e também a Rua da escola Ireno Bohn, por questão também de trânsito, ela não ser tão larga. Então, eu sou favorável, mas também acredito que precisa de um estudo, que se verifique a viabilidade, um estudo técnico em relação a isso, para que, se for visto como algo que é possível, seja implantado.
Também tem a indicação da vereadora Clair da Associação de Deficientes Visuais, com a qual a gente está fazendo parcerias. Tenho falado com o prefeito também, que a gente está fazendo parceria com a ASAS, que é a entidade de associação de suporte e apoio a pessoas com autismo. Então, é possível que a gente avance nesse sentido.
CLAIR KONRAD – PP – TRIBUNA
Acompanhe a fala da vereadora:
Primeiro queria falar um pouquinho sobre o evento de sábado à tarde, um show de talentos. Parabenizar, em nome da professora Amanda Kroth, todos os atletas que patinaram e fizeram um lindo show.
A presente indicação tem como objetivo contribuir para a ampliação de políticas públicas de inclusão, acessibilidade, autonomia e qualidade de vida das pessoas com deficiência visual no nosso município. A deficiência visual pode impor diferentes desafios no cotidiano, especialmente no que diz respeito à mobilidade, educação, comunicação, acesso à informação, inserção social e autonomia.
A APADEV, Associação de Pais e Amigos de Deficientes Visuais, localizada em Lajeado, possui atenção voltada ao entendimento e apoia as pessoas com deficiência visual e suas famílias, contribuindo-se em uma importante referência regional na área. A possibilidade de uma parceria entre município e entidade poderá representar um importante avanço na oferta de atendimento especializado aos munícipes com deficiência visual, especialmente quando houver demanda de serviços que não estejam disponíveis diretamente na estrutura municipal.
ELTON HULLMANN – MDB – TRIBUNA
Acompanhe a fala do vereador:
Falando um pouco da minha indicação, a gente já vem estudando, falando sobre isso a vários momentos, né? Então, seria de fazerem de mão única a rua coberta, localizada em frente ao Poncho Verde, que em dias de chuva sempre é complicada. Vindo em dois sentidos ali os carros, principalmente quando os ônibus estão estacionados, ali para recolher as crianças.
E a outra seria a rua coberta, localizada defronte à Ireno Bohn, seguindo a esquina já com a Arnaldo Bourscheidt, iniciando de fronte à Vó Olga. Aí eu coloquei junto, até a rua Santa Inês, que seriam ali as duas ruas, porque eu vejo aquela rua muito estreita.
Vereador Elton Hullmann esclareceu o porquê de sua indicação: prevenir acidentes e melhorar o fluxo nas ruas, principalmente em dias de chuva.
DESPEDIDA:
A Sessão Ordinária contou com a despedida do suplente de vereador Juliano Dias.
O suplente de vereador Juliano Pereira Dias – PSDB, esteve no período de 1 a 31 de agosto à frente dos trabalhos na casa legislativa, tempo em que assumiu a cadeira no legislativo municipal.
Sendo assim, retorna na próxima sessão ordinária o vereador titular Osmar Bick – PSDB, que esteve de licença-interesse.
Acompanhe a transmissão da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Mato Leitão, que acontece às terças-feiras, com início às 19 horas, pela página do Facebook Legislativo Mato Leitão. A próxima sessão ficou marcada para o dia 1 de setembro, terça-feira.
