Na noite do dia 16 de agosto o legislativo vai apreciar os projetos encaminhados pelo executivo municipal.
Projeto nº 078 , trata da inclusão de ação no PPA 2022/2025 e LDO 2022, abertura de crédito adicional na Secretaria Municipal de Saúde , no valor de R$14.544,00 ( Quatorze mil quinhentos e quarenta e quatro reais) , Recurso União. A abertura do respectivo crédito será na rubrica “ vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil”, visando pagamento dos profissionais da saúde que fazem o atendimento de pessoas em condições pós- covid.
Projeto nº 079, altera dispositivo na lei 3.095, de agosto de 2022, para acrescentar a possibilidade de fornecimento de materiais necessários para a pavimentação do pátio da empresa , ASSMANN E ERTEL LTDA-EPP, como pó de brita/areia, e não somente o seu transporte , como destacado na lei que se pretende alterar.
Projeto de nº 080 , que institui programa municipal e comunitário de proteção animal.
Projeto de nº 081 , suplementação de dotações orçamentarias vinculadas á Secretaria Municipal de Educação , Cultura e Desporto, as suplementações se fazem necessárias para ajustes de pagamentos de contrato dos profissionais da educação infantil ( pré – escola).
Projeto de nº 082 , pelo presente projeto de lei , o executivo municipal solicita autorização legislativa para incluir dispositivo a lei nº 2.476, de 11 de janeiro de 2017, que autoriza o executivo municipal a realizar despesas com arbitragem em campeonato amador de futebol de campo de Venâncio Aires, visando sanar a lacuna , frente a situação fática apresentada pelo clube Fluminense, representante do município no campeonato serie A Regional Certel/ Sicredi 2022, onde este esta participando em 3 categorias , apresenta n- se o presente projeto , ampliando o auxílio inicialmente previsto.
Projeto nº 083, o projeto propõe a regulamentação dos termos previstos na Emenda Constitucional 120/2022, criando procedimentos próprios relativos à transferência de dois salários mínimos nacionais da união para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.
