Na sessão ordinária que vai se realizar na noite de 1 de agosto os vereadores vão analisar e estudar a aprovação do projeto de lei n.°054, projeto de lei que pretende viabilizar parceria com o Hospital São Sebastião Mártir (HSSM), de Venâncio Aires, para realização de cirurgias eletivas.
Considerando a necessidade de ajustamento contratual, o pagamento refere – se á complementação do pagamento da prestação de serviços de realização de cirurgias eletivas, onde o hospital de Venâncio Aires é referência para Mato Leitão.
A proposta do contrato é para efetivação de até 03 (três) cirurgias mensais aos pacientes, atendendo moradores de Mato Leitão, conforme solicitação médica, lista de espera e autorização do Município.
PROJETO DE LEI N°055 ABERTURA DE CRÉDITO OITENTA E UM MIL QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS
Projeto que trata da abertura de crédito adicional especial no orçamento, Secretaria Municipal da Saúde, no valor de R$ 81,479,39 (Oitenta e um mil reais quatrocentos e setenta e nove reais e trinta e nove centavos), recursos que eram devidos pelo governo do estado aos Municípios, que não foram devidamente empenhados, no período compreendido entre o exercício 2014 a 2018.
O crédito adicional se refere a um acordo entre Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul — Famurs e Estado definiu a aplicação desses recursos no pagamento de cirurgias eletivas, de modo a agilizar o atendimento e diminuir a espera dos pacientes na fila.
