O Projeto de Lei n.º 056 que institui o programa de recuperação fiscal do Município de Mato Leitão, denominado“ Tudo Em Dia”.
O Projeto que teve aprovação por maioria dos parlamentares, na ocasião tendo votos contrários da Bancada Progressista, os votos contrários foram do suplente de vereador Almir Nicolay e do vereador titular Volnei Hochscheidt do Partido Progressista – PP, na ocasião o vereador Volnei se manifestou contra a aprovação do projeto na noite de 15 de agosto, projeto pretende instituir o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Mato Leitão, o projeto dispõe sobre a remissão de juros e multa moratória e anistia de multa por infração fiscal aos devedores que efetuarem o pagamento de créditos tributários e não — tributários da fazenda Municipal ou firmarem termo de confissão de dívida.
O programa concede incentivo para que os contribuintes em débito junto ao Município possam ter condições de quita-los.
Na ocasião na discussão do projeto o vereador Volnei Hochscheidt do Partido Progressista – PP, fez uso do espaço e colocou sua opinião.
Vereador Volnei : Ano Passado no dia 06 de junho, entrou nesta casa este projeto que institui o “Tudo em Dia”, e ai agora hoje já está entrando de novo um projeto de refiz vamos dizer assim, eu não concordo em alguns pontos neste projeto entra de novo o pessoal que tem reparcelamento, até quando nos vamos ficar reparcelando e reparcelando, puxando dividas que já tão em cobrança judicial também que podem aderir a esse programa, ano passado o valor que estava em aberto em dívida ativa estava em R$ 3.100.000,00 ( três milhões e cem, e neste ano está em R$2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil) , então quer dizer que foi pago 18 %, que baixou a divida ativa e então o que que está acontecendo, eu acho que é um desrespeito ao cidadão que paga suas dividas em dia.
Acompanhe o vídeo no momento em que o vereador Volnei Hochscheidt da Bancada Progressista usa o espaço da discussão e da sua opinião sobre o Projeto de Lei n°056, pelo link abaixo:
https://www.facebook.com/100014777053742/videos/837247377927190/
