Vereadores na Sessão Ordinária de terça feira, 17 de agosto, vão analisar os seguintes projetos:
Projeto de Lei nº 085; altera o Plano Plurianual – PPA e a Lei de Diretrizes Orçamentarias – LDO, para incluir ação em programa e abre crédito adicional especial no orçamento do município, abertura de credito se dá devido ao Município de Mato Leitão ter recebido do Governo Federal , o valor de R$ 54.055,00 ( cinquenta e quatro mil e cinquenta e cinco reais ) , repassados pelo Ministério da saúde através da Portaria GM/MS n º 3.069, de 11 de novembro de 2020 , que institui o projeto piloto , na Ação Saúde do Homem Port. MS 3.069/2020.
Projeto de Nº 086; Suplementa Dotações Orçamentarias e determina Correspondentes Reduções o presente Projeto de Lei consiste nas suplementações de dotações orçamentarias vinculadas á Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto para pagamentos de contrato por tempo determinado e vencimentos e vantagens fixas – pessoa civil.
Projeto de Nº 087; ratifica a alteração do contrato de consórcio do consórcio de serviço do vale do rio pardo – CISVALE
A alteração do contrato, significativa diz respeito á adesão ao consórcio dos Municípios de General Câmara e Encruzilhada do Sul.
Projeto de Nº 088; Projeto de Lei que autoriza o poder executivo a contratar pessoal, em caráter emergencial, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providencias, o projeto autoriza o Executivo Municipal a contratar um professor de Geografia, a contratação objetiva a realização de trabalho decorrente da concessão de auxilio doença a servidor efetivo, lotado na Escola de Ensino Fundamental Santo Antônio de Pádua.
Projeto de Nº 089 ; altera a lei municipal nº 2.941, de 14 de abril de 2021, que autoriza o poder executivo a contratar pessoal em caráter emergencial , para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências , coma aprovação da alteração da lei, possibilitar-se-á a contratação de mais 07 ( sete) profissionais , portanto , necessitando da edição de nova lei e utilização de processo seletivo vigente para o cargo, garantindo os demais direitos e deveres constantes na lei que se pretende alterar.
O projeto visa a contratação de Monitor de Escola.