Na noite de terça-feira, 14 de novembro o Legislativo Municipal aprovou os Projetos de Lei encaminhados pelo Executivo Municipal, pelo vice-prefeito em exercício Arly Stöhr (Flecha).
Projeto de Lei, n°.083/2023, projeto trata da abertura de crédito no orçamento da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto.
O referido projeto aprovado na Sessão Ordinária na noite de 14 de novembro tem por objetivo a Suplementação de Dotação Orçamentária do recurso 50: RPPS, no valor de R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais) para pagamento de Aposentadorias do RPPS, com cobertura financeira da Reserva Contingência do RPPS. E na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto a suplementação de dotações orçamentárias, sendo de R$47.000,00 (quarenta e sete mil reais) do recurso 020 MDE, para pagamento de auxílio, alimentação, com redução de dotação orçamentária, e o valor de R$300.00,00 (trezentos mil reais) do recurso 031 FUNDEB, para pagamento de contrato por tempo determinado e vencimentos, com a previsão de excesso de arrecadação financeira do recurso FUNDEB 31.
As suplementações que foram aprovadas pelos vereadores servirão para ajustes do pagamento ate o final do ano de 2023, dos profissionais da Secretaria da Educação Cultura e Desporto e também o pagamento de Aposentadorias do RPPS.
Projeto de Lei n.º 084/2023, projeto trata da abertura de crédito no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde.
O presente projeto de Lei trata da inclusão de ação no Plano plurianual 2022/2025 — PPA e no anexo III da Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO 2023, além da abertura de crédito adicional especial no orçamento anual do Município, especificamente na Secretaria Municipal de Saúde.
A proposta consiste em alocar recursos na Ação“ Programa Infância Melhor — PIM”.
Cabe destacar, que o Programa Primeira Infância Melhor (PIM), trata-se de política pública intersetorial (educação, saúde e assistência social) de promoção do desenvolvimento integral na primeira infância. Seu objetivo é apoiar as famílias, desde a gestação ate os seis anos.
Valores do Programa:
Valor R$2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais) do recurso 040 ASPS, como forma de complementação do pagamento do contrato de trabalho.
Valor de R$3.900,00 (Três mil e novecentos reais) do recurso 4160 PIM – Programa Infância Melhor, para pagamento de contrato de trabalho.
Com efeitos financeiros a partir da competência de outubro de 2023. Nesse sentido, o Município de Mato Leitão ira receber por mês o valor de R$1.300,00 (mil e trezentos reais).
Nesse sentido, ressaltamos que o referido projeto de Lei tem por objetivo a inclusão da ação “Programa Infância Melhor — PIM”, a fim de abrir dotações orçamentárias para pagamento do contrato de trabalho do Visitador e demais despesas do referido programa, tendo em vista que para o Município de Mato Leitão atender ao que determina o programa, é preciso de 01 visitador e que este atenda 20 indivíduos.
Projeto de Lei n.º 086/2023, projeto foi aprovado pelos vereadores e autoriza o poder executivo a patrocinar o evento “4.ª Festa das Orquídeas, 2.ª Exposição Nacional de Orquídeas e 14.ª Exposição Estadual de Orquídeas”.
Pelo presente projeto de Lei, o Executivo Municipal buscou no Legislativo Municipal a autorização para patrocinar a “4.ª Festa Das Orquídeas e 2.ª Exposição Nacional de Orquídeas e 14.ª Exposição Estadual de Orquídeas”, a ser realizada nos dias 8,9 e 10 de dezembro de 2023, pela Associação Comercial Industrial de Mato Leitão, entidade que agrega empresas dos setores comerciais, industrial e serviços, e que realizara o evento.
O repasse do valor, referente á realização do evento, será realizado em 02 (duas) parcelas a saber: R$75.000,00 (setenta e cinco mil reais) até a data de 22/11/2023 e a segunda parcela no mesmo valor de R$75.000,00 (setenta e cinco mil reais) até a data de 08/12/2023.
Legislativo Aprovou Projeto de Lei n.º087/2023, do Executivo Municipal que trata da abertura de crédito adicional especial no orçamento da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto.
Projeto de Lei n.º 087/2023, projeto trata da abertura de crédito no orçamento da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto, no valor de R$150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), no programa“ Valorização e Difusão das Manifestações Culturais”, da Atividade: Calendário Anual de Eventos, utilizando – se do superávit financeiro do exercício de 2022, a qual servira de suporte a presente abertura de crédito.
Tais valores serão utilizados para repasse á Associação Comercial e Industrial de Mato Leitão, para a realização da “4.ª Festa Das Orquídeas e 2.ª Exposição Nacional de Orquídeas e 14.ª Exposição Estadual de Orquídeas”, a ser realizada nos dias 8,9 e 10 de dezembro de 2023.
Ainda na Sessão Ordinária na noite de 14 de novembro o Legislativo Municipal concedeu a cedência de espaço regimental ao 2º Sargento Antonio Almeraci Pereira de Oliveira para explanar sobre a movimentação a nível de estado,de Moção de Apoio a Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, com o objetivo principal de apoiar os servidores militares na reposição inflacionaria de trinta e dois por cento (32%), ao efetivo.
