Na noite de terça-feira, 19 de dezembro, o Legislativo Municipal aprovou os projetos encaminhados pelo Executivo Municipal.
Na sessão Ordinária da semana, os vereadores aprovaram os projetos de lei que autorizam o Executivo Municipal a conceder incentivo industrial a duas empresas.
Projeto de Lei n°.097, foi aprovado pelo Legislativo Municipal a Empresa Erico Boessio Transportes, com sede em Linha Palanque Pequeno, no interior de Mato Leitão. A empresa conta com 13 colaboradores e atua no ramo de transporte de cargas.
O auxílio da administração municipal envolve o fornecimento de material bruto e serviços de terraplanagem, aterro, compactação, deslocamento e remoção de materiais para viabilizar a construção de um novo prédio comercial em alvenaria para abrigar a sede e as atividades do empreendimento.
Projeto de Lei n°.098, de incentivo à empresa Biosystem Controle de Pragas e Saneamento, cujo incentivo industrial envolve a concessão de uso de prédio de propriedade do Município pelo período de cinco anos, prazo esse que pode ser prorrogado.
A estrutura está localizada na Estrada Albino Pedro Giehl, no interior, onde antigamente a comunidade usava o prédio para eventos sociais.
Passou ainda na noite o Projeto de Lei n°.099, que estabelece o reajuste do índice de revisão geral anual da remuneração dos servidores do poder Executivo, Legislativo, aposentados e pensionistas.
Na ocasião os vereadores aprovaram na noite de terça-feira, o Projeto de Lei n°.100 que propõem reajuste que recompõem o valor do vale-alimentação concedido aos servidores do Executivo e Legislativo, contratos temporários e ocupantes de cargos em comissão. Com o aumento, o valor do benefício passará para R$ 440 (quatrocentos e quarenta reais), para o cumprimento de uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
O projeto de Lei n°102, aprovado pelos vereadores, o referido projeto tem por objetivo as suplementações de dotações orçamentarias do recurso 40 ASPS, na secretaria Municipal da Saúde, para pagamento de vencimentos e vantagens fixas — pessoa civil, contrato por tempo determinado e outras despesas variáveis.
As suplementações totalizam R$95.000,00 (Noventa e cinco mil reais) para ajustes da folha de pagamento do mês de dezembro do corrente ano, na Secretaria Municipal da Saúde.
