Legislativo aprova projeto que prevê cadastro de população quilombolas.
Na noite de terça – feira o projeto de lei nº 071 , que prevê a abertura do respectivo crédito adicional especial na rubrica “ material de consumo”, visando aquisição de material de expediente e ambulatorial , considerando o cadastro de populações quilombolas, teve sua aprovação na sessão ordinária.
Projeto de lei nº 071/2022, prevê a inclusão no Plano Plurianual – PPA 2022/2025 e no anexo III da LDO – Lei de diretrizes Orçamentarias 2022, ação, “ Ações de equidade APS”, no Programa 0037, a fim de garantir a universalidade e equidade do sistema Único de Saúde, Mato Leitão recebeu o valor de R$2.917,60 ( dois mil , novecentos e dezessete reais e sessenta centavos), sendo R$ 2.800,00, ( Dois mil e oitocentos reais), de excesso de arrecadação financeira exercício 2022.
