INCENTIVO A PRODUTORES RURAIS
Os vereadores aprovaram, durante a sessão ordinária de terça-feira, 11 de abril, projetos que autorizam o executivo municipal a conceder incentivo a produtores rurais.
Entre as matérias aprovadas na sessão ordinária de terça-feira está o Projeto de Lei n.º 027/2023, através do presente projeto de lei, o executivo municipal propõe incluir na legislação municipal que rege incentivos agrícolas aos produtores rurais do município, a aquisição e financiamento de sementes de milho convencional e transgênica, necessários para distribuição aos produtores interessados.
No projeto 028/2023, o executivo municipal solicitou ao legislativo autorização para repasse de subsídio aos produtores rurais do município, participantes do Programa Troca – Troca de Sementes de Milho, para a safra 2022/2023, sementes oriundas do programa do Estado do Rio Grande do Sul no programa Safra 2022/2023, o subsidio passará de 28% ( vinte e oito por cento) para 100% ( cem por cento), contemplando todos os produtores beneficiados pelo Programa Troca – Troca de sementes de milho nas Etapas de Safra e Safrinha.
Projetos encaminhados pelo executivo municipal e estavam na pauta do legislativo na data de 11 de abril, foram aprovados por unanimidade.