Projeto de lei n.º030, passou na noite de 25 de abril na casa do legislativo, teve aprovação por unanimidade por parte dos parlamentares, o projeto cria o Conselho Municipal de Cultura de Mato Leitão, de ampla abrangência, com aprovação do presente projeto o município de Mato Leitão, institui o Sistema Municipal de Cultura — SMC, que integra o Sistema Nacional de Cultura — SNC, como principal articulador das políticas públicas de cultura, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federados e a sociedade civil, com a finalidade de promover o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais e acesso aos bens e serviços culturais públicos no município.
A proposta aprovada cria o Fundo Municipal de Cultura, vinculado à Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Desporto, principal mecanismo de financiamento do sistema e das políticas públicas de cultura, que contará com recursos destinados a programas, projetos e ações culturais.
O conselho terá como atribuições acompanhar a execução, fiscalizar e avaliar as políticas públicas de cultura.