Na noite de terça-feira, dia 26 de setembro, na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, os vereadores de Mato Leitão, analisam dois Projetos de Lei encaminhados pelo Executivo Municipal.
Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade pelo Legislativo.
O Projeto de Lei N° 065/2023 tem por objetivo, autorizar e realizar mutirão e o pagamento dos exames de mamografias não abrangidos e/ou cobertos por cotas do Sistema Único de Saúde do SUS.
Com o projeto o objetivo da Administração Municipal é realizar um grande mutirão de exames de Mamografia, para atender todos os pacientes que estão em fila de espera, a exemplo do que foi feito em anos anteriores.
A Administração Municipal deseja atender com o projeto o máximo de pacientes possíveis, é uma das ações que a Administração Municipal vai desenvolver durante o“ Outubro Rosa”, campanha anual realizada mundialmente no mês de outubro, com a intenção de conscientizar a população sobre a importância do diagnóstico precoce de câncer de mama.
A Secretaria Municipal de Saúde encaminha regularmente os pacientes do Município para a realização de exames de mamografias, sendo que atualmente há uma demanda reprimida de 20 (vinte) pacientes, na faixa etária atendida pelo SUS, e ainda 130 (cento e trinta) pacientes fora faixa etária, totalizando até a data da entrada do projeto na Câmara de Vereadores, totalizando 150 (cento e cinquenta) pacientes em fila de espera.
Ressaltando que a Administração Municipal em casos de urgência, Mato Leitão tem contratado imediatamente os serviços via CISVALE.
Interessante esclarecer que a referente proposição, foi aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde.
VEÍCULO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Ainda na noite o Projeto de Lei N°066, foi aprovado, o projeto trata da suplementação no orçamento anual do Município, especificamente na secretaria Municipal da Saúde, para compra de 1 Microônibus, tipo VAN, com capacidade para 15 + 1 lugares e com acessibilidade para cadeirantes.
A proposta do projeto consiste em abrir o crédito no valor equivalente a R$358.100,00 (Trezentos e cinquenta e oito mil e cem reais), na unidade orçamentária do Fundo Municipal da Saúde — Recurso 40: ASPS, na Ação“ Aquisição de veículos para Saúde”, para aquisição do veículo posteriormente descrito para a Secretaria da Saúde do Município.
Como a referida ação/ projeto já se encontra contemplada no PPA 2022/2025 e na LDO 2023.
A aquisição se faz necessária devido à grande demanda de corridas para diversos Municípios da região referenciados pelo SUS, otimizando a logística de transporte, facilitando assim o transporte de pacientes.
