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CONTRATO E INCENTIVO NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA

Os vereadores aprovaram, durante a sessão ordinária de terça-feira, 4 de abril, projeto de lei que autoriza o executivo municipal a contratar pessoal em caráter emergencial e o outro projeto encaminhado pelo executivo municipal recebeu  aprovação e autoriza a administração a conceder incentivo aos produtores rurais.
Entre as matérias aprovadas na sessão ordinária de terça-feira está o Projeto de Lei n.º 025/2023, através do presente projeto de lei, o executivo municipal propõe a contratação de servidor para exercer as funções do cargo de motorista, com vistas a suprir necessidade da municipalidade, em decorrência de concessão de licença para tratar  situação de saúde de servidor efetivo, lotado na Secretaria Municipal da Saúde.
No projeto 026/2023, o executivo municipal solicitou por parte do legislativo autorização para reformular a legislação municipal que rege incentivos agrícolas aos produtores rurais do Município de Mato Leitão.

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