A sessão ordinária realizada em 6 de outubro teve três projetos de lei de autoria do Executivo Municipal; o projeto de lei n.º 081, pelo presente projeto de lei, com a proposta que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2027.
O projeto da LDO atende aos dispositivos constitucionais, previstos nos artigos 165 e 166 da Constituição Federal, que normatizam e orientam, por meio de diretrizes, o planejamento orçamentário para o exercício subsequente; exigindo uma atuação sistemática e planejada do poder público municipal e servindo como elemento de acompanhamento e controle das atividades a serem realizadas.
No projeto da LDO de 2027, temos, então, os programas, os projetos e investimentos, um orçamento de 54 milhões.
Na ocasião, o presidente Selson Kirch retirou o projeto da LDO da votação, deixando o projeto de lei n.º 081 para análise junto às Comissões Técnicas Permanentes da Casa, como consta no regimento.
Projeto de lei n.º 082, aprovado por unanimidade pelas bancadas que têm representatividade no legislativo municipal, o projeto de lei encaminha inclusão de ação no Plano Plurianual – PPA 2026/2029, alteração no anexo III da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2026 e abertura de crédito adicional especial no orçamento anual do município, especificamente na Secretaria Municipal de Saúde.
Dessa forma, no dia 28 de dezembro de 2023, o município recebeu valor de R$ 5.000 (cinco mil reais). Para aplicação dos recursos, os municípios deverão construir um Plano de Ação, avaliando as prioridades locais e discriminando as estratégias a serem implementadas pelos serviços públicos de saúde.
Projeto de lei n.º 083, aprovado por unanimidade pelas bancadas que têm representatividade no legislativo municipal. O presente projeto de lei visa à contratação de 01 (um) profissional para exercer as funções do cargo de Professor de Educação Infantil, em caráter emergencial, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
A contratação objetiva a realização de trabalho emergencial e temporário, necessário para suprir demanda na EMEF Santo Antônio de Pádua, devido à exoneração de servidor efetivo.
De parte do legislativo municipal, na noite o legislativo teve a posse da suplente de vereador(a), pelo MDB, Sthela R. Bandeira, que assume pelo período de 30 dias na vaga do vereador titular Elton Uhlmann. Seguindo os trabalhos, o presidente do legislativo, Selson Kirch, passou para o espaço destinado às comunicações. Os vereadores das bancadas representadas no legislativo fizeram uso do espaço da (Tribuna Livre), trazendo fatos importantes para a comunidade, ações e colocando os fatos sobre o trabalho desenvolvido pela administração municipal.
A vereadora Vivi Bittencourt, ao fazer uso da tribuna, falou:
Vou falar um pouco dos projetos de lei. Veio para nós, então, o projeto 81, que é a LDO de 2027. Nele temos, então, os programas, os projetos, investimentos, um orçamento de 54 milhões.
E vai ficar nessa casa para a gente estar analisando e definindo, então, para depois ser votado. O 82 trata de uma abertura de crédito na saúde com recurso do governo do Estado, por meio de uma portaria para ampliação e qualificação, por meio do diagnóstico, a prevenção do HIV, da sífilis, hepatites virais. E, se faz necessário, tem esse recurso, não tinha no orçamento, e se faz abertura desse recurso por meio desse projeto.
E o 83, que entrou hoje, é uma autorização para contratar um professor de educação infantil em virtude da exoneração de um servidor. Então, faz-se necessário fazer essa votação já pela falta desse profissional. Comentar, então, só complementando, Elstor, acredito que sim, já tenho comentado sobre a iluminação no pórtico, que ela é bem importante.
Acredito que, com a nova iluminação, ela vai ficar muito boa. E sim, se analisar o que for necessário a mais, a gente está melhorando.
Acompanhe a fala da vereadora:
A vereadora Clair Konrad, ao fazer uso da tribuna, falou:
Primeiramente, eu queria parabenizar a população brasileira, principalmente os gaúchos, pelo domingo de eleições, que era um dia de disputa de muitos candidatos, e a gente viu o comparecimento em massa da população nas urnas.
E, principalmente, parabenizar a todos que trabalharam, os mesários, os presidentes de mesa, fiscais, as seguranças na rua, por se dedicarem a esse trabalho, para que tudo corresse de uma maneira tranquila e que pudesse ter o sucesso que foi essas eleições.
Acompanhe a fala da vereadora:
Vereador progressista Diego Konrad, no uso do espaço da tribuna, falou:
Para dar continuidade, só endossar o que a vereadora Vivi comentou sobre feminicídio. É triste a gente ver o que acontece, mas, vereadora, eu acho que a gente também tem que começar pela nossa casa.
Eu aqui entrei com um pedido singelo, que é apenas um símbolo que se faz em muitos lugares, que é um banco vermelho, e a gente não tem o apoio, infelizmente, do Executivo nesse sentido. O vereador teve que ir lá, por conta de recursos próprios, colocar um banco vermelho. Então é apenas um símbolo que outros municípios estão colocando em escolas. Aproveitar, vice-prefeito, secretário de saúde, nas unidades básicas de saúde, onde as pessoas estão lá quase todo dia.
É apenas um símbolo, mas um símbolo muito importante que não começou por acaso.
Acompanhe a fala do vereador:
Vereador progressista Elstor Heinen, no uso do espaço da tribuna, falou:
Eu, primeiramente, quero fazer aqui uma indicação ao Executivo, que leve à pasta responsável que faça a reinstalação da iluminação do nosso pórtico de acesso ali no Trevo, 20 de março.
Eu passei várias vezes lá, eu vi que aquele espaço está muito escuro e o pessoal que transita lá tem bastante dificuldade, inclusive aqueles que ficam lá esperando por um tempo, esperando uma carona. E aí tem um espaço que, com certeza, aquela iluminação no trevo, ela suporta uma iluminação de fácil instalação e de baixo custo para o Executivo. Então, acho que é bem importante a instalação, a reinstalação dessa iluminação no pórtico, porque ela também, principalmente pela segurança das pessoas que lá transitam.
Acompanhe a fala do vereador:
Vereador Emerson Kirch – PSDB, ao fazer uso do espaço, falou sobre:
Queria falar um pouquinho das eleições. Eu andei olhando um pouco a votação; vários vereadores, vários deputados fizeram aqui, foram apoiados por vereadores aqui, e fica a dica para a gente buscar a verba.
Junto com esses deputados. Não adianta eles virem aqui fazer um monte de votos e depois sumirem. Quatro anos, aqui do PP tem o Afonso Hamm, que se elegeu, Pompeu de Matos do PDT, Alceu Moreira do PDT, Lucas Redecker do PSD, o Cherini.
São pessoas que têm vínculo aqui em Mato Leitão; fizeram uma boa votação.
Acompanhe a fala do vereador:
Vereador Osmar Bick – PSDB, ao fazer uso do espaço, falou:
Na quinta tivemos o encontro da terceira idade aqui do município. Aqui deu um grande número, até me admirei, bastante pessoas envolvidas, aproximadamente em torno de 400 almoços, muito bom, parabenizar aí o presidente Elemar Weber, que sempre está à frente aí, com os demais grupos aí.
Foi muito bonito e muito proveitoso, então, parabenizar a todos. Também fiz uns pedidos aí. A gente, como vereador de situação ou de oposição, sempre faz a indicação, né? Mas a gente, como vereador de situação, quando a gente é cobrado na rua, ou vem e se pede um serviço, a gente vai direto ao secretário.
Acompanhe a fala do vereador:
Acompanhe a transmissão da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Mato Leitão, que acontece às terças-feiras, com início às 19 horas, pela página do Facebook Legislativo Mato Leitão. A próxima sessão ficou marcada para o dia 13 de outubro, terça-feira.