A sessão ordinária de 16 de dezembro levou ao plenário a moção de aplausos em homenagem à Escola Ireno Bohn pela passagem dos 10 anos que a escola completou e ainda os seguintes projetos de lei por parte do executivo municipal:
Vereador Diego Elias Konrad, integrante da Bancada do Partido Progressista – PP, da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Mato Leitão, Estado do Rio Grande do Sul, vem, mui respeitosamente, à presença dos Caros Edis, para, após cumpridas as formalidades regimentais, requerer que seja submetida à apreciação do Colendo Plenário deste Egrégio Poder Legislativo Moção de Aplausos como forma de reconhecimento pelos 10 anos de história da “Escola Municipal de Ensino Fundamental Ireno Bohn”, criada mediante Decreto Municipal nº 3.705 de 11 de dezembro de 2015.
Projeto de lei n° 123: projeto estabelece o índice de revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo e Legislativo, aposentados e pensionistas, compreendendo a revisão geral anual assegurada na Constituição Federal.
Projeto de lei n° 124: o projeto altera a lei n°2.944/2021 para estabelecer índice de reajuste do sistema de vale-alimentação aos servidores municipais.
Os projetos acima citados tiveram a aprovação pelo plenário do legislativo municipal.
Ainda na noite, o presidente Emerson Kirch colocou as indicações por parte de integrantes do legislativo municipal.
INDICAÇÕES:
Vereadores da bancada do Partido Progressista – PP, abaixo firmados, com fundamento no inciso XIV, Art. 31 da Lei Orgânica Municipal, cumpridas as formalidades regimentais, requerem que seja submetida à apreciação do Colendo Plenário deste Egrégio Poder Legislativo a seguinte
“Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente (Obras, Planejamento ou Trânsito), realize a fiscalização e verificação dos asfaltos recentemente executados no Município, especialmente quanto à implantação e adequação da sinalização viária”.
Justifica-se a presente Indicação, solicitando que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente (Obras, Planejamento ou Trânsito), realize a fiscalização e verificação dos asfaltos recentemente executados no Município, especialmente quanto à implantação e adequação da sinalização viária, incluindo:
Placas de regulamentação e advertência, em especial as de limite de velocidade;
Redutores de velocidade (lombadas, faixas elevadas, quebra-molas), quando necessários; faixas de segurança para pedestres, devidamente pintadas e sinalizadas.
A presente indicação se faz necessária tendo em vista que, após a execução de novos asfaltos, muitos trechos permanecem sem a devida sinalização vertical e horizontal e sem acostamentos seguros, o que compromete a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres, aumentando o risco de acidentes.
A correta sinalização viária é fundamental para organizar o fluxo de veículos, garantir a travessia segura de pedestres — especialmente crianças, idosos e pessoas com deficiência — e assegurar que os investimentos públicos em pavimentação sejam completos e eficazes.
Dessa forma, solicita-se que o Executivo realize vistoria técnica nos locais recentemente asfaltados, promovendo as adequações necessárias conforme as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e resoluções do CONTRAN.
A indicação da vereadora Clair Konrad, do Partido Progressista – PP, abaixo firmado, com fundamento no inciso XIV, Art. 31 da Lei Orgânica Municipal, cumpridas as formalidades regimentais, requer que seja submetida à apreciação do Colendo Plenário deste Egrégio Poder Legislativo a seguinte
“Que o Executivo Municipal interceda junto às concessionárias de telefonia móvel (Vivo e Claro) a fim de que seja promovido melhoramento da qualidade de sinal de telefonia celular e internet, especialmente em comunidades do interior do Município.”
Justifica-se a presente indicação, considerando a falta de sinal de celular das operadoras de telefonia móvel, Vivo e Claro, tendo em vista múltiplas manifestações vindas da população que reside principalmente no interior.
É imprescindível atender essa necessidade dos moradores que precisam do serviço de telefonia móvel e sinal de internet para se comunicar.
Esse serviço é essencial para melhorar a comunicação da população local com pessoas de seu contato, principalmente com serviços de emergência (polícia, bombeiros, postos de saúde, hospital, ambulância).
Em plena era tecnológica, é essencial a viabilização desses serviços.
Solicito o apoio dos ilustres colegas na aprovação desta indicação e, de parte do Executivo Municipal, o atendimento.
Dando continuidade, o presidente Emerson Kirch comunicou a todos que a eleição da nova mesa diretora para o ano de 2026 acontece na data do dia 23 de dezembro e encerrou os trabalhos, deixando o convite para a comunidade que acompanhe a transmissão da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Mato Leitão, que acontece às terças-feiras, com início às 19 horas, pela página do Facebook Legislativo Mato Leitão.
Acompanhe a transmissão da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Mato Leitão, que acontece às terças-feiras, com início às 19 horas, pela página do Facebook Legislativo Mato Leitão. A próxima sessão ordinária ficou marcada para o dia 23 de dezembro.
