A sessão ordinária de 23 de dezembro ficou marcada pela eleição da Mesa Diretora ano 2026 e pelo retorno do projeto de lei n° 125.

Projeto de lei n° 125, que retornou à pauta do plenário, trata da autorização para estipulação de critérios para não ajuizamento de débitos fiscais e para a extinção e execuções fiscais e créditos tributários e não tributários, além de definir a operacionalização de formas administrativas de cobrança dos débitos fiscais municipais.

Considerando o julgamento do recurso especial do Supremo Tribunal Federal n° 1.355.208 (Tema 1.184 de repercussão geral) e a Resolução n° 547 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelecem a legitimidade da extinção de execuções fiscais de baixo valor, traz ao Poder Executivo desta Casa Legislativa a proposta de alternativas para trato com os débitos municipais de todas as naturezas.

O projeto de lei n.º 125 foi aprovado por unanimidade pelo legislativo municipal.

Na noite, ainda no espaço das comunicações, os vereadores abaixo citados fizeram uso do espaço das comunicações, Tribuna, para levar à comunidade assuntos e recados.

O vereador Elstor Heinen (PP), durante sua fala na Tribuna, em certo momento comentou: “Entrei aqui com bastante vontade de trazer ideias e de fazer alguma coisa pelo bem do povo, pelo município. A gente sabe que não é fácil, mas estamos aqui sempre trabalhando, buscando trazer ideias, deixando bem claro que aqui não somos inimigos, somos fiscais do povo, então o que a gente traz aqui são solicitações da população.

O vereador Diego Konrad (PP) em sua fala: “Aprendizado no meu modo de ver as coisas, aprendizado no meu modo de tentar agir, aprendizado com meus colegas vereadores, já mais experientes, de que a nossa vida é assim, a gente é um eterno aprendiz, a gente está sempre aprendendo, sempre tentando melhorar e foi um ano de muitos desafios. Conseguimos trabalhar e trazer muitas propostas.

Vereador Selson Kirch (PDT) em sua fala: Nós temos um projeto aqui na mão, que é o 125, que vai para a votação hoje à noite, e eu acho que o prefeito trabalhou muito, fez muito durante esse ano, são 125 projetos. Participei da reunião na segunda-feira à noite com a comunidade Canto dos Dresch a respeito da regularização dos lotes lá. Já é de anos que esse processo está em andamento, inclusive está tudo medido, são 66 lotes, faltava pouca coisa e o Executivo vai dar continuidade. Parabéns ao Prefeito Arly e ao Vice-Prefeito Luciano, que vão resolver o que falta para os moradores terem sua escritura.

Vereador Elton Uhlmann (MDB) em sua fala destacou: “Também não posso deixar de mencionar, em todos os lugares onde consegui passar esse ano, quero agradecer às comunidades que me receberam e dizer a elas que podem contar comigo nos próximos anos, que é esse o trabalho que eu faço, ajudando e visitando as comunidades, não só durante o fim de semana, mas durante a semana também. Então é isso que o vereador precisa fazer e é para isso que nós somos votados, para auxiliar a nossa comunidade.

Vereadora Vivi Bittencourt (PSDB) no uso da palavra: Fazendo uma retrospectiva, iniciei em 2025 como secretária, como vereadora, depois indo para secretária e retorno para essa casa como vereadora, trazendo um pouco dessa base que eu tinha de conhecimento do Executivo para tentar ajudar aqui no Legislativo. Então, como citado já por outros vereadores, a gente, por ter essa proximidade, também acaba não trazendo indicações, mas recebemos, se não diariamente, muitas mensagens ou pessoas que vêm a nós semanalmente trazer demandas e o que a gente leva e procura estar colocando em prática e a gente tem uma boa receptividade tanto da administração quanto dos secretários para que as coisas estejam acontecendo.

O vereador Osmar Bick (PSDB) em sua fala: Tanto obras, agricultura, saúde, todos os secretários estão atuando muito bem, estamos tendo uma gestão de excelência na saúde, que busca atender a todos, na educação, sendo novamente referência, secretaria de obras atuante, o secretário da agricultura também se movimentando bem e do CRAS, também, pessoal se dedicando e a assistência social trabalhando também. Então a gente fecha o ano com 125 projetos que vêm de encontro com a necessidade da comunidade.

Vereador Emerson Kirch (PSDB) em sua fala no espaço das comunicações durante o uso da Tribuna: “Então, minha despedida como presidente, até quero primeiramente agradecer aos assessores. Foi um ano muito bom, a gente sempre teve um bom diálogo, uma boa relação com todos os vereadores, oposição, situação, para tentar; foram 125 projetos para aprovar todos.

Então, me lembro de que toda vez que entrava uma verba parlamentar, os projetos que eu mais gostava de abertura de crédito, não tenho os números aqui, mas na primeira sessão, quero ver se eu consigo.

Foram muitos recursos que entraram, dos deputados, do senador, maquinários, do Estado. Então, foi um ano muito produtivo aqui na Câmara de Vereadores, com 125 projetos, que beneficiaram a vida da população.

Tenho que agradecer ao prefeito, ao vice, a toda a prefeitura, aos secretários, pela condução dos trabalhos.

Durante os trabalhos do legislativo, o presidente Emerson Kirch suspendeu os trabalhos temporariamente para a eleição da mesa diretora do ano de 2026.

As inscrições das chapas poderiam acontecer até a data de 22 de janeiro, encerrando as inscrições às 17 horas.

Na ocasião, o legislativo recebeu a inscrição da chapa única por parte do vereador do PDT Selson Kirch, com os seguintes integrantes:

Presidente: Selson Kirch – PDT

Vice-presidente: Osmar Bick – PSDB

Primeiro-secretário: Emerson Kirch – PSDB

Segundo-secretário: Elton Uhlmann – MDB

A eleição ocorreu na noite com suspensão temporária da sessão ordinária semanal; a chapa única foi eleita, recebendo 5 votos a favor e 4 votos contrários.

Selson Kirch – PDT

Osmar Bick – PSDB

Elton Uhlmann – MDB

Vivi Bittencourt – PSDB

Emerson Kirch – PSDB

Elstor Heinen – PP

Diego Konrad – PP

Clair B. Sell Konrad – PP

José Eliseu R. Da Silva ( Zéca) – PDT

Acompanhe a transmissão da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Mato Leitão, que acontece às terças-feiras, com início às 19 horas, pela página do Facebook Legislativo Mato Leitão. A próxima sessão ordinária ficou marcada para o dia 6 de janeiro de 2026.