A sessão ordinária de 9 de dezembro levou ao plenário os seguintes projetos de lei do executivo municipal: projeto de lei n° 116, da proposta LDO para o município de Mato Leitão, ano de 2026.
Projeto de lei n° 116: A proposta (estima a receita e fixa as despesas no município de Mato Leitão para o ano de 2026) do orçamento para 2026 fica no valor de R$ 54 milhões, que inclui R$ 7 milhões do Fundo de Previdência dos servidores. O projeto garante a continuidade das ações no programa de governo, por meio da execução de ações prioritárias que buscam atender de forma crescente às demandas mais urgentes da população e estimular o desenvolvimento social, cultural e econômico.
ORÇAMENTO 2026
– Câmara de Vereadores: R$ 897.000,00 (1,66%)
– Gabinete Prefeito: R$ 1.827.500,00 (3,37%);
– Administração, Planejamento e Desenvolvimento: R$ 10.007.200 (18,55%);
– Finanças: R$ 5.221.300,00 (9,66%)
– Obras, Viação e Trânsito: R$ 5.688.200 (10,54%)
– Educação, Cultura e Desporto: R$ 14.263.600,00 (26,42%);
– Agricultura e Meio Ambiente: R$ 3.669.400 (6,79%)
– Saúde: R$ 10.296.500 (19,07%);
– Assistência Social, Habitação e Cidadania: R$ 2.129.300 (3,94%)
Na noite, o projeto de lei n° 116 retornou na sessão ordinária para aprovação.
Projeto de lei n° 121 propõe alteração na redação do art. 01° e dos incisos I e II do 1° e do 2 ° artigo, ambos da lei municipal n°3.415, de 09 de abril de 2025.
Autorizando o município a contratar em caráter emergencial e temporário 01 (um) profissional auxiliar em saúde bucal, com uma carga horária de até 40 (quarenta) horas semanais.
Projeto de lei n° 122: por meio do presente projeto, o executivo municipal encaminha a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2025. Ação: Aquisição de Máquinas e Implementos Agrícolas.
Crédito adicional suplementar o recurso proveniente do Convênio TRANSFEREGOV>BR N°979325/2025, celebrado na data de 30/10/2025 entre a União e o Município de Mato Leitão.
Emenda que tem a indicação do Senador Paulo Paim (PT/RS), no valor de R$286.500,00 (duzentos e oitenta e seis mil e quinhentos reais), mais a contrapartida municipal, no valor de R$72.000,00 (setenta e dois mil reais).
Para aquisição de uma retroescavadeira 4×4, potência mínima de 85 HP e cabine fechada. A compra se dará no Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (PROMAQ) do governo federal.
Os projetos acima citados tiveram a aprovação pelo plenário do legislativo municipal.
Dando continuidade, o presidente Emerson Kirch colocou à disposição dos vereadores o espaço para explicações pessoais, também para convites, agradecimentos. Na oportunidade, o vereador Elstor Heinen fez uso do espaço. Senhor presidente, eu quero agradecer à turma 92 do Poncho Verde e ao professor César Reiter por ter disponibilizado e dado um retorno a essa casa sobre o projeto de arborização que eles apresentaram na amostra pedagógica. Para nós poder usar esse projeto para futuras melhorias aqui no centro do nosso município.
Na ocasião, o presidente Emerson Kirch usou o espaço para agradecer a presença de todos os vereadores, assessores e pessoal que nos acompanha nas redes sociais.
Nada mais a ser tratado, o presidente convidou a todos para se fazerem presentes e acompanhar a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 16 de dezembro, com início no horário das 19h. Encerrando a presente sessão ordinária às 20h25min.
