A sessão ordinária realizada em 5 de maio teve cinco projetos de lei de autoria do Executivo Municipal; o projeto de lei n.º 049 trata da contratação de até 3 (três) profissionais para exercer as funções do cargo de monitor de apoio.
Projeto de lei n.º 050 trata da contratação de 01 (um) profissional para exercer as funções do cargo de Professor de Língua Portuguesa.
Projeto de lei n.º 051 trata da abertura de crédito na Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania, no valor de R$45.541,49 (quarenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e um reais e quarenta e nove centavos). Em razão da dispensa decorrente do estado de calamidade/situação de emergência decretado pelo Governo do Estado em 2024, não há contrapartida financeira municipal.
Projeto de lei n.º 052 trata da abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2026 da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, no valor de R$ 129.353,81 (cento e vinte e nove mil, trezentos e cinquenta e três reais e oitenta e um centavos), visando atender demandas da Consulta Popular 2024/2025, conforme termo de convênio FPE n.º 4507/2025, firmado pelo estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação – Seapi, e o município de Mato Leitão.
O plano de trabalho aprovado prevê a aplicação dos recursos na contratação de serviços de escavação de sete valas de 60 metros cúbicos e na instalação de sete cisternas de 60 litros com revestimento em áreas rurais.
O Projeto de Lei n.º 053 trata da alteração do artigo 7.º da Lei n.º 2.781, de 13 de novembro de 2019, que institui o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social, especificamente no que se refere ao valor do aluguel social eventualmente fornecido.
Atualmente, a lei limita o pagamento ao valor de R$ 4.500 (Quatro mil e quinhentos reais) mensais. A proposta visa aumentar o valor para R$816,60 (oitocentos e dezesseis reais e sessenta centavos). A Bancada Progressista pretende entender como é repassado o valor e em qual circunstância a pessoa pode solicitar o auxílio. Devido a isso, a bancada progressista fez o pedido de vistas.
O projeto retorna para votação em outra sessão ordinária do legislativo.
Na noite, no espaço destinado às comunicações, os vereadores das bancadas representadas no legislativo fizeram uso do espaço da (Tribuna Livre), trazendo fatos importantes da comunidade, ações e do trabalho desenvolvido pela administração municipal.
A vereadora Vivi Bittencourt (, ao fazer uso da tribuna em 5 de maio, trouxe vários assuntos. Destacamos o encontro de trilheiros que vai acontecer no sábado, 9 de maio, nas dependências da SEUBV, com largada às 13:30 h. Ainda na noite, a vereadora falou sobre a ponte do Passo Fundo, dos projetos que estavam em pauta na sessão ordinária e finalizou falando do Dia das Mães.
A vereadora Clair Konrad, do Progressista, no uso da tribuna em 5 de maio, trouxe os seguintes assuntos: inauguração do campo da ASSOESSA, controle de pragas no município e os parabéns a todas as mães.
Vereador progressista Elstor Heinen (Toya), no uso do espaço da tribuna, falou sobre a ASSOESSA e, na noite, ainda usou o espaço para fazer um alerta sobre a questão do controle de pragas.
O vereador José Eliseu Rodrigues da Silva (Zéca) – PDT, ao fazer uso do espaço da Tribuna, comentou sobre as pavimentações que já aconteceram no município e sobre o último trecho contemplado.
Hoje, eu gostaria de falar sobre o Pavimenta 3, que, segundo o prefeito, estará pronto até o fim do ano, se Deus quiser. Conversando com as pessoas, eu fiquei feliz, porque recebi dos populares elogios referentes à obra que está acontecendo no trecho.
Acompanhe a transmissão da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Mato Leitão, que acontece às terças-feiras, com início às 19 horas, pela página do Facebook Legislativo Mato Leitão. A próxima sessão ficou marcada para o dia 19 de maio, terça-feira.