A sessão ordinária do dia 24 de março não teve projetos de lei de autoria do executivo municipal; os trabalhos ficaram por conta de indicação do vereador progressista Elstor Heinen, resolução por parte do legislativo municipal, pedido de licença de interesse do vereador progressista Diego Konrad do cargo pelo período de 15 de abril até a data de 14 de maio, e ainda na noite o uso dos parlamentares no espaço das comunicações (tribuna livre).
Indicação:
O vereador Elstor Heinen, da bancada do Partido Progressista – PP, pede ao Executivo municipal providências, junto ao setor competente, para a desmontagem e retirada da decoração natalina (rabichos e lâmpadas) na rua central do município, bem como na torre da Igreja Católica Santa Inês.
Resolução:
O projeto de resolução n.º 022/2026 autoriza o presidente da Câmara Municipal a aditar contrato com a empresa Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos LTDA – IGAM.
Ainda nesta semana, o presidente da Câmara de Vereadores do município de Mato Leitão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, convocou os colegas vereadores para se fazerem presentes na Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 31 de março de 2026, no horário das 19:00 horas, em atendimento ao Of. Gab. N.º 038/2026, datado de 26 de março, objetivando tratar matérias de urgência e de relevante interesse público.
Projetos:
Projeto de lei n.º 039, autoriza o Poder Executivo a firmar termo de convênio com o município de Cruzeiro do Sul.
A participação do município de Mato Leitão em mais uma etapa de construção da ponte sobre o Arroio Sampaio, na localidade de Linha Sampaio Baixo, divisa com o município de Cruzeiro do Sul, a elevação de estruturas, com utilização de guindaste, o içamento das vigas e peças que irão compor a estrutura definitiva da ponte. A contratação da empresa pelo município se dará por meio de procedimento licitatório.
Projeto de lei n.º 040, “abre crédito adicional especial no orçamento do município, na Secretaria Municipal de Obras, Viação e Trânsito, no valor total de R$65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), ação: Construção de Pontes.
Projeto de lei n.º 041, “abre crédito adicional suplementar no orçamento do município”. A proposta consiste em alocar recursos no orçamento de 2026, visando à estruturação do parque municipal de esportes, localizado no complexo do Centro Administrativo Municipal. No valor de R$ 702.470 (setecentos e dois mil, quatrocentos e setenta reais).
Projeto de lei n.º 042; projeto propõe concessão de incentivo industrial, por parte do município, para a empresa JMC Serviços de Limpeza e Conservação LTDA.
Projeto de lei n.º 043: o projeto beneficia a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, no valor DE R$22.605,03 (vinte e dois mil, seiscentos e cinco reais e três centavos), ação de apoio às atividades artísticas culturais.
Emenda Parlamentar n.º 671/2024 do Deputado Estadual Airton Artus (PDT/RS).
Acompanhe a transmissão da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Mato Leitão, que acontece às terças-feiras, com início às 19 horas, pela página do Facebook Legislativo Mato Leitão. A convocação da sessão extraordinária ficou marcada para o dia 31 de março.
