CONTRATAÇÕES / PROJETO CISTERNAS / CEDÊNCIA DE ESPAÇO PÚBLICO
A sessão ordinária de 13 de janeiro levou ao plenário da casa legislativa 16 projetos de lei, sendo destes 14 projetos recebidos na semana da sessão ordinária do dia 13, de parte do executivo municipal, e o retorno do projeto de lei n° 02, que foi baixado na sessão ordinária de 6 de janeiro, projeto que ratifica o termo de cooperação técnica que entre si celebram a RGE Distribuidora de Energia S.A. e o Município de Mato Leitão, tendo como objetivo a eficientização energética nas instalações do sistema de iluminação pública, situado no município. Na noite retornou o projeto de parte do legislativo municipal, projeto de lei n° 04/2025, “Institui nome de Rua na Zona Urbana do Município de Mato Leitão, RS”. Fica denominada “Rua João Elíbio Heinen” a Rua “E”, no Loteamento Boa Vista, constante do Plano Diretor de Mato Leitão.
Projeto de lei n° 11: projeto “Captação e preservação de água por meio de cisternas”. O presente projeto ratifica o convênio FPE n°4507/2025, firmado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Agricultura – SEAPI, e o Município de Mato Leitão, com a finalidade de atender às demandas da Consulta Popular 2024/2025. O projeto, voltado especialmente a pequenos produtores agropecuários, tem como objetivo enfrentar a escassez hídrica que compromete plantações e dificulta o fornecimento contínuo e adequado de água aos animais.
Projeto de lei n° 12: ratifica convênio FPE n°4034/2025, firmado entre o Estado, por intermédio da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento profissional, e o Município de Mato Leitão. Referente ao Programa “RS Qualificação Recomeçar”, que visa à realização de ações de qualificação e capacitação profissional. Para tanto, serão ofertados três cursos, quais sejam, Auxiliar de Indústria, Confecção de Calçados e Soldagem.
Projeto de lei n° 13: autoriza a Sociedade Cultural, Esportiva e Recreativa Nossa Senhora de Fátima a usar Pavilhão Esportivo e Recreativo em Linha Palanque Pequeno com vigência de 12 meses.
Projeto de lei n° 14: autoriza a ASSOESSA a usar Pavilhão Esportivo e Recreativo em Vila Sampaio, com vigência de 12 meses.
Projeto de lei n° 15: autoriza a ASSOCERBA a usar Pavilhão Esportivo e Recreativo em Linha Sampaio Baixo, com vigência de 12 meses.
Projeto de lei n° 16: autoriza a Associação de Moradores Novo Amanhecer a usar Pavilhão Esportivo e Recreativo com sede na Travessa do Acesso 20 de Março, com vigência de 12 meses.
Projeto de lei n° 17: autoriza a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino Fundamental Santo Antônio de Pádua a usar Pavilhão Esportivo e Recreativo com sede em Vila Santo Antônio, com vigência de 12 meses.
Projeto de lei n° 18: autoriza a Associação Comunitária Vida Nova a usar Pavilhão Esportivo e Recreativo com sede na Linha Neves, proximidades do Loteamento Amizade, em Vila Santo Antônio, com vigência de 12 meses.
Projeto de lei n° 19: autoriza a Associação Cultural Esportiva e Recreativa São João a usar Pavilhão Esportivo e Recreativo com sede na linha São João, em Vila Arroio Bonito, com vigência de 12 meses.
Projeto de lei n° 20: por este projeto, o executivo municipal pede autorização para a abertura de crédito suplementar no orçamento anual exercício 2026, na Secretaria Municipal da Saúde, no valor de R$101.904,56 (cento e um mil novecentos e quatro reais e cinquenta e oito centavos). Ação: Manutenção na Unidade Básica de Saúde.
Projeto de lei n° 21: por este projeto, o executivo municipal pede autorização para contratar 3 professores de informática, com a necessidade de atender à adequação da rede municipal de ensino.
Projeto de lei n° 22: por este projeto, o executivo municipal solicita alteração no anexo III da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2026 e a abertura de crédito adicional no valor de R$ 23.240 (vinte e três mil, duzentos e quarenta reais) na Secretaria Municipal de Assistência Social – Recurso 1116 FNAS CALAMIDADE.
Projeto de lei n° 23: por este projeto, o executivo municipal encaminha a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município do ano de 2026 para alocar na Secretaria Municipal de Educação o valor DE R$137.876,09 (cento e trinta e sete mil oitocentos e setenta e seis reais e nove centavos), recurso – FUNDEB, para ser usado para pagamento da folha de pagamento de servidores do Ensino Fundamental.
E também sugere o valor DE R$100.000 (cem mil reais) para pagamento de (folha de pagamento) de servidores do Ensino Infantil.
Projeto de lei n° 24: por este projeto, o executivo municipal pede a abertura de crédito com a finalidade de alocar na Secretaria Municipal de Obras, Viação e Trânsito, na ação Conservação e melhoria de estradas, o valor de R$ 137.711 (cento e trinta e sete mil setecentos e onze reais), por meio do convênio FPE n°670/2025, por meio do programa Recuperação de estradas vicinais, visando garantir a trafegabilidade das vias.
Projeto de lei n° 02: ratifica o termo de cooperação técnica que entre si celebram a RGE Distribuidora de Energia S.A. e o Município de Mato Leitão, tendo como objetivo a eficientização energética nas instalações do sistema de iluminação pública, situado no Município de Mato Leitão, sendo o município contemplado com mão de obra especializada, a troca da iluminação pública do município por placas de LED e, após as instalações, o projeto prevê a manutenção e treinamento de pessoal para manutenção do projeto.
Projeto de lei n° 04 de parte do legislativo municipal: “Institui nome de rua na zona urbana do município de Mato Leitão, RS”. Fica denominada “Rua João Elíbio Heinen”.
Acompanhe a transmissão da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Mato Leitão, que acontece às terças-feiras, com início às 19 horas, pela página do Facebook Legislativo Mato Leitão. A próxima sessão ordinária ficou marcada para o dia 03 de março.
