A sessão ordinária realizada em 22 de setembro teve quatro projetos de lei de autoria do Executivo Municipal; o projeto de lei n.º 076 retorna à pauta para votação, o projeto dispõe sobre a largura das estradas municipais e fixa limitações. O projeto propõe que as estradas rurais situadas nos limites do território municipal, instituídas e/ou conservadas pelo Poder Público Municipal e destinadas ao livre trânsito público, observarão a diretriz de 15 (quinze) metros de largura, com 11 (onze) metros de faixa de rolamento central e 2 (dois) metros em cada lado, destinados a passeio público, ciclovia e/ou outras definições a partir de projetos de infraestrutura.
Projeto de lei n.º 077 trata da abertura de crédito na Secretaria Municipal de Saúde no valor total de R$3.150,55 (três mil, cento e cinquenta reais e cinquenta e cinco centavos), para alocação de recursos repassados pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria da Saúde, referente ao programa Qualifica Vigilância RS – qualificação e fortalecimento da vigilância em saúde.
Projeto de lei n.º 078 trata da abertura de crédito na Secretaria Municipal de Saúde no valor DE R$48.408,30 (quarenta e oito mil, quatrocentos e oito reais e trinta centavos), para alocação de recursos repassados pelo governo do estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria de Saúde.
“Contratação por tempo determinado” na Ação “SUS Gaúcho – Rec. Estado “para alocar o recurso de repasse do SUS Gaúcho para cofinanciamento do transporte sanitário eletivo municipal.
Projeto de lei n.º 079 trata da abertura de crédito adicional especial no orçamento do município no valor DE R$70.000 (setenta mil reais) na rubrica “Contratação por Tempo Determinado” e crédito adicional suplementar no orçamento no valor DE R$80.914,83 (oitenta mil novecentos e quatorze reais e oitenta e três centavos) na rubrica “Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil” na Ação “Incentivo Sociodemográfico – PIAPS”. Recursos financeiros do Programa Estadual de Incentivos para a Atenção Primária à Saúde (PIAPS) para o ano de 2026.
Por parte do legislativo municipal, a sessão ordinária apresentou requerimento do vereador Diego Konrad, do Progressista. O conteúdo do requerimento trata da solicitação que se faz necessária diante do trágico acontecimento envolvendo um estudante de 11 anos que perdeu a vida após ser atingido pela queda de uma goleira em uma escola no município de Caxias do Sul.
Diante disso, torna-se fundamental que o Município de Mato Leitão realize uma vistoria preventiva em todas as escolas municipais, verificando as condições de equipamentos esportivos, brinquedos, parques infantis e demais estruturas que possam apresentar riscos aos usuários.
Na noite, no espaço destinado às comunicações, os vereadores das bancadas representadas no legislativo fizeram uso do espaço da (Tribuna Livre), trazendo fatos importantes da comunidade, ações e do trabalho desenvolvido pela administração municipal.
O vereador Osmar Bick, ao fazer uso do espaço, falou sobre: “Não poderia deixar de vir hoje aí, pôr a instalação das novas luminárias aí, comentar um pouco. Está muito bonito; parabenizar a administração pública, porque é um diferencial, tanto na luminosidade como na economia. Então, parabenizar a administração por essas conquistas.
Estava passando também em Santo Antônio, por hoje, lá dando uma conferida, ali na montagem do asfalto que liga Santo Antônio e a Travessa.
Acompanhe a fala do vereador:
A vereadora Vivi Bittencourt, ao fazer uso da tribuna, falou: “Vou falar um pouco dos projetos dessa noite.” Nós temos o Projeto 76, que tem a definição da largura das ruas rurais do interior.
E temos aqui um projeto no qual tem uma definição. Abordando mais sobre o projeto, tem municípios que também já têm essa definição. Questionando o Condeuma, foi debatido e foi colocada também a questão do maquinário, que ocupa um bom tanto da via.
E pensando também no sentido de segurança.
Acompanhe a fala da vereadora:
Vereador progressista Diego Konrad, no uso do espaço da tribuna, falou sobre o requerimento de sua autoria. Falar um pouquinho do meu requerimento hoje, que estou apresentando nessa Casa, com o intuito de que o Poder Executivo faça essa vistoria em escolas, em praças públicas, referente à Lei Estadual nº 16.438, de 19 de dezembro de 2025, uma lei recente, uma lei que diz, estabelece que essa vistoria é de responsabilidade dos municípios. Aproveitar essa lei no âmbito do município de Porto Alegre. Se não me engano, ela já existe há um pouquinho mais de tempo, porque foi lá que uma mãe que passou por uma tragédia, em que uma goleira tirou a vida da filha, resolveu fazer alguma coisa.
E ela então foi pesquisar e viu que na Europa, isso já há muitos anos atrás, já era lei, que todas as goleiras móveis em praça pública têm a obrigação de estar fixadas.
Acompanhe a fala do vereador:
O vereador Selson Kirch – PDT, ao fazer uso do espaço da tribuna, comentou sobre: “A vereadora Viviane já falou da iluminação do nosso município.” Eu acho que realmente a gente está de parabéns, está de parabéns o prefeito municipal e o gestor de governança que lutaram tanto por esse projeto.
E, para te falar bem a verdade, até eles estavam um pouco ansiosos para isso começar, para ver se esse projeto realmente ia sair ou ia ainda acabar não saindo. Mas, graças a Deus, está saindo. São mais de mil lâmpadas.
Nossa cidade vai ficar muito bonita com essa iluminação. Inclusive, vi o celular da vereadora Viviane, antes ela me mostrando um munícipe, mostrando antes e depois. Realmente é fantástico.
Acompanhe a fala do vereador:
Acompanhe a transmissão da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Mato Leitão, que acontece às terças-feiras, com início às 19 horas, pela página do Facebook Legislativo Mato Leitão. A próxima sessão ficou marcada para o dia 29 de setembro, terça-feira.