Informações da : ATA APROVADA NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

O Legislativo Municipal de Mato Leitão, realizou Sessão Extraordinária na noite de terça-feira (23), a sessão teve seu início no horário das 19h, para deliberar sobre os projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo, um dos projetos do Executivo trata do repasse mensal ao Hospital São Sebastião Mártir (HSSM), referência na saúde para os moradores de Mato Leitão.

1.2 SAÚDE I

Projeto de Lei n°. 011 autoriza o Poder Executivo a renovar o termo de compromisso com o Município de Venâncio Aires.

A verba mensal auxilia o hospital na manutenção dos serviços aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) como do Pronto Atendimento, Plantão 24 Horas, internação hospitalar, custeio de patologia clínica, raio x, tomografia, ecografia, endoscopia, entre outros.

O valor mensal a ser repassado em 2024, é de R$41.803,74 (quarenta e um mil e oitocentos e três reais e setenta e quatro centavos).

Projeto aprovado por unanimidade pelos vereadores.

1.3 SAÚDE II

Projeto de Lei n°. 012 que abre crédito adicional no orçamento do município na Secretaria Municipal de Saúde, o projeto prevê a abertura do referido crédito para alocar no orçamento de 2024, o valor de R$12.105,28 (Doze mil, cento e cinco reais e vinte e oito centavos), na ação“ construção/ Ampliação de posto de Saúde”.

A ação foi inclusa no orçamento de 2020, no qual o Município fez melhorias na estrutura física da UBS Central, com ampliação do espaço para almoxarifado, sala de fisioterapia, além de melhoria no acesso ao prédio, com a construção de um corredor coberto.

Projeto foi amplamente debatido pelos vereadores, após os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto que prevê o pagamento no valor de R$12.105,28 (Doze mil, cento e cinco reais e vinte e oito centavos), na ação“ construção/ Ampliação de posto de Saúde”.

1.4 GTA — GUIAS DE TRÂNSITO ANIMAL

Projeto de Lei n°.013, aprovado por unanimidade pelo Legislativo autoriza celebração de termo de cooperação com o estado do Rio Grande do Sul.

O Projeto autoriza o Município de Mato Leitão firmar termo de cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação, com a finalidade de fomentar a produção animal, a defesa sanitária, a zootécnica, a inspeção e a fiscalização de produtos de origem animal.

Na prática, a cooperação consiste na emissão de Guias de Trânsito Animal — GTA.

O termo de cooperação possibilita que o Município regulamente a cobrança da taxa de inspeção de produtos de origem animal aos estabelecimentos de Mato Leitão, registrados na Divisão de Inspeção de produtos de Origem Animal — Dipoa.

3.PEDIDOS DE INFORMAÇÃO (Nenhum pedido ingressou para a presente Sessão Ordinária).

4.INDICAÇÕES:

5.CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS( Ficam à disposição na casa legislativa a todos os parlamentares que desejam ter acesso as mesmas).

6.EXPEDIENTE

7 .MOÇÃO DE APOIO

8 . TRIBUNA

10.VOTAÇÃO .

10.1 Os projetos que estava na pauta da Sessão Ordinária foram aprovados por unanimidade.

11.ENCERRAMENTO.

12.AGRADECIMENTO

13.EXPEDIENTE DA PRÓXIMA REUNIÃO

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PAUTA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DA SESSÃO LEGISLATIVA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MATO LEITÃO, DIA  23 DE JANEIRO DE 2024, ÀS 19 h.

Esta pauta, projetos do executivo municipais , projetos do legislativo municipal, leis e outras matérias estão disponíveis na página da Câmara, na internet:

As reuniões da Câmara podem ser assistidas/ouvidas a partir das 19h:

– ao vivo, no facebook acessando:

https://www.facebook.com/100014777053742/videos/895304848937325/

– Site:

https://camaramatoleitao-rs.com.br/novo/

Lista de presença da Sessão:

23 DE JANEIRO 2024